Vereadores protocolam ofício no TCE solicitando investigação em contrato do VLT do Subúrbio

Os vereadores de Salvador, Claudio Tinoco e Orlando Palhinha, ambos do União Brasil, protocolaram ofício nesta quarta-feira (23) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) solicitando uma investigação sobre supostas infrações de ordem financeira e orçamentária, além de improbidade administrativa relacionadas à obra do VLT-Monotrilho do Subúrbio Ferroviário pelo governo estadual.

Em reunião realizada hoje com o presidente do TCE-BA, Marcus Presídio, os vereadores apresentaram questionamentos acerca da obra que não foram respondidos anteriormente, via lei de acesso à informação, pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), gerida por Eures Ribeiro.

SBT

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Nos últimos meses, Tinoco e Palhinha promoveram duas audiências públicas no Centro de Cultura da Câmara para debater o tema. Em ambas as situações, foram convidados integrantes do governo do estado para prestar esclarecimentos acerca do tema. Segundo os vereadores, em nenhuma das audiências houve o comparecimento de representantes do governo.

No ofício destinado ao TCE, os edis destacam que as respostas da Sedur ao primeiro documento "ensejaram inúmeros questionamentos dos participantes das audiências públicas e algumas dúvidas pelos vereadores". 

"Tivemos audiências importantes, que debateram com moradores do Subúrbio, representantes locais, integrantes de movimentos pró-ferrovia e, infelizmente, não contamos com a presença de representantes do estado. Apesar de ter recebido um ofício da Sedur, ele foi insuficiente e, muitas vezes, pouco detalhado. Então viemos solicitar um acompanhamento e apuração do TCE nas obras e contrato do Monotrilho do Subúrbio", afirmou Tinoco.

Palhinha destacou que o impacto causado pela retirada da ferrovia do Subúrbio também foi questionada na reunião.

"Eles pagavam R$0,50 de tarifa e não tiveram qualquer alternativa após a interrupção dos trens. Isso também precisa ser acompanhado. Os moradores do Subúrbio precisam de uma resposta", destacou Palhinha.

Os vereadores listaram oito dúvidas e sugestões principais acerca das obras. Dentre elas estão a necessidade de orientação para que o governo pare de chamar a obra do VLT do Subúrbio de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

"Com efeito, o modal a ser implantado traz diversas características e consequências distintas de um VLT, como: a retirada de toda a linha ferroviária existente e a construção de estruturas elevadas em concreto e ser rodante sobre pneus", diz. 

Além disso, também questiona a capacidade de transporte de 600 passageiros por composição no modal e o fato do secretário Eures Ribeiro afirmar em ofício que "a obra não se encontra dentro dos prazos estabelecidos" pelo contrato e, posteriormente, afirmar que "a obra está a todo vapor".

"Observamos, ainda, que o Termo Aditivo nº 01, subscrito em 10 de fevereiro de 2020, um ano antes da ordem de serviço para início das obras, teve como objetivo, dentre outros, autorização para a Concessionária implantar e operar a Fase 2 do Monotrilho do Subúrbio. Não ficou claro quais seriam os “outros” objetivos desse Termo Aditivo nº 01, bem como as implicações no cronograma de implantação da Fase 1 que levaram à paralisação e o atraso na execução da obra, e não foram apresentados pelo secretário", diz o quarto ponto.

Os vereadores contestam também a justificativa para o acréscimo no valor do contrato inicial - de mais de R$ 2,8 bilhões que é muito maior do que divulgado na época da assinatura - de R$ 1,5 bilhão ; e questionam a composição detalhada do ajuste do contrato para composição detalhada do valor do ajuste do contrato para R$5,2 bilhões, acrescendo em 83% o seu valor original.

Os edis também solicitam apuração sobre o aporte financeiro feito entre a Fase 1 e a Fase 2 que saltou de R$ 100 milhões para R$ 390 milhões e se o valor de contraprestação do governo - de R$152,9 milhões - será feito uma vez ou anualmente.

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