VÍDEO: Léo Prates participa de ato em Salvador por justiça ao cão Orelha e detalha projeto para punir menores de idade

O deputado federal Léo Prates (PDT-BA) participou na manhã deste domingo (1º) do ato realizado no Farol da Barra, em Salvador, em memória do cão Orelha, vítima de maus-tratos cometidos por adolescentes na Praia Brava, em Santa Catarina, caso que causou comoção nacional.

Durante o protesto, Prates destacou o projeto que apresentou à Câmara dos Deputados, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para responsabilizar menores por crimes de violência contra animais. Segundo ele, a proposta busca equiparar a punição de atos de crueldade contra animais à violência contra pessoas.

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“Basicamente é o mesmo tratamento que a gente dá ao ser humano. Alguém que, algum adolescente que cometa, por exemplo, um crime mais grave contra um ser humano ou contra os animais, tenha a mesma pena, ou seja, internação. Então nós possibilitamos, criamos um dispositivo no ECA, fazendo essa mudança”, afirmou Prates à reportagem do BNews.

O deputado explicou que a iniciativa foi motivada por sugestões de protetores de animais, entre eles Patruska, Juliana e Natália, e que o projeto já foi encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta. “Uma pessoa que mata um animal com tamanha crueldade merece, inclusive, tratamento psicológico. A nossa defesa é desse projeto, que faz com que a voz desses protetores chegue até Brasília e até o Brasil”, completou.

Além da proposta no ECA, Prates destacou a necessidade de uma política pública estruturada para proteção animal na Bahia e no país. Ele sugeriu que recursos de multas ambientais aplicadas pelo IBAMA possam ser destinados a esse fim. “A pouca política animal que existe na Bahia é feita pela prefeitura de Salvador. Precisamos de linha de financiamento clara, possibilitando criar um ‘SUS Animal’ para cuidar desses seres vivos que amamos tanto”, afirmou.

Deputado apresentou projeto para promover alterações no ECA

O projeto apresentado pelo deputado nesta quinta-feira (29) prevê que, em casos de “crueldade extrema” contra animais, o adolescente possa ser internado em unidades socioeducativas devido ao alto grau de periculosidade social. Segundo Prates, a legislação atual só permite internação quando há violência grave contra pessoas, deixando atos como os cometidos contra Orelha sem responsabilização adequada.

“Hoje, o ECA só permite internação quando há violência grave contra pessoas. Mesmo atos de crueldade extrema contra animais ficam fora dessa responsabilização. Quem tortura e mata um animal demonstra alto grau de periculosidade. Sem punição, a violência se repete”, destacou.

O deputado afirmou ainda que a mudança no ECA visa responsabilizar sem deixar de cuidar: “Defendemos a mudança no ECA para que a violência grave contra animais também permita internação. Responsabilizar é cuidar.”