Educação

Rui Costa sanciona lei que cria o Programa de Educação Integral Anísio Teixeira na Bahia

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Bnews - Divulgação GOV/BA

Publicado em 27/08/2021, às 06h21   Redação BNews



O governador da Bahia, Rui Costa, sancionou o projeto de lei que institui a criação do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27).

O plano tem consonância com o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), instituído pelo Ministério da Educação e foi aprovado no último dia 24 na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA).

Segundo o governo, o plano desenvolverá ações que propiciem a diversificação do universo de experiências educativas, articuladas com as áreas do conhecimento e as formas de aprendizagem. 

Tem por diretrizes jornada escolar de tempo integral, respeitado o mínimo de 1.400 horas anuais; formação orientada por práticas pedagógicas que auxiliem “a construção do projeto de vida dos estudantes, consideradas as múltiplas dimensões do ser humano e as especifi cidades educativas para o seu desenvolvimento”; estímulo ao envolvimento das famílias e da comunidade nas atividades escolares e na construção de projeto político-pedagógico que combine atividades de aplicação do conhecimento científi co, recreativas, esportivas, artísticas e culturais, que desenvolva a consciência socioambiental, o respeito aos direitos humanos e à diversidade e estimule o exercício da cidadania, a promoção da igualdade racial e da justiça social.

São, ainda, diretrizes do Programa atuação articulada e integrada com outras ações e programas indutores da educação integral e de fortalecimento da educação básica, inclusive mediante o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, e a observância às estratégias previstas no Plano Estadual de Educação. 

A Secretaria da Educação selecionará as escolas participantes do Programa, considerada a oferta do ensino em tempo integral e a modalidade de ensino.

Classificação Indicativa: Livre

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