Prefeitura assina convênio com Banco do Brasil e paga os primeiros precatórios no ano

Depois de um ano inteiro vendo a lista de precatórios devidos acumular, a Prefeitura de Salvador assinou o convênio com o Banco do Brasil e deu início aos primeiros pagamentos. Em outubro, o posicionamento da Sefaz era de que o município poderia encerrar o ano sem conseguir fazer andar a lista no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

À época, conforme verificado pelo BNews, a lista tinha 395 pessoas, sendo que dez integravam a lista de prioridades - idosos e pessoas com deficiência. Nesta quarta-feira (9), pouco mais de uma semana após selado o acordo entre Prefeitura de Salvador e Banco do Brasil, 79 pessoas que ganharam uma disputa judicial com o Município tiveram a dívida quitada.

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Tem direito ao precatório aqueles cidadãos que tenham ganhado uma disputa judicial com o Município, Estado ou União. Existem os precatórios de natureza alimentícia, provenientes de ações relacionadas a salários, pensões e indenizações por invalidez ou morte, e os de natureza não alimentícia, normalmente relacionados a tributos ou desapropriações.

A reportagem procurou a Sefaz, que confirmou a informação e adiantou que ao menos R$ 100 milhões em precatórios serão pagos pela Prefeitura ainda este ano, montante que já estaria reservado apenas à espera da solução do impasse do contrato com o Banco do Brasil.

Este valor, de acordo com a assessoria da Sefaz, já está à disposição do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia.

A Prefeitura de Salvador apresentou este ano um plano para utilizar recursos de depósitos judiciais para complementar o pagamento de precatórios. Inicialmente, o TJ-BA não aceitou o pedido, decisão que foi revertida posteriormente em razão da pandemia de Covid-19. Em junho, já havia um acerto com o Banco do Brasil para a utilização desses recursos, mas somente no dia 30 de novembro, foi devidamente assinado.

Para 2021, o objetivo da Prefeitura continua o mesmo, de usar parte dos recursos judiciais para arcar com os precatórios. Para isso, será necessário assinar um "aditivo" com o banco para "ajustar" os valores que serão devidamente "repassados" ao TJ-BA. Desta vez, dentro do "prazo determinado".