Justiça ordena que Governo da Bahia garanta terapias para crianças com TEA

Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem receber, a partir dos próximos meses, terapias multidisciplinares. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, na última quarta-feira (16), que o Governo da Bahia pague e garanta os serviços. A princípio, o ponto de partida foi a ação movida pelas mães das crianças na Justiça em função da falta do tratamento gratuito.

Como medida, o TJ-BA estipulou o prazo de 30 dias para o cumprimento da medida. Contudo, a decisão ainda cabe recursos. A Defensoria Pública do Estado (DPE) aponta que, apenas na cidade de Salvador, mais de 2 mil crianças e adolescentes aguardam a realização dos tratamentos fundamentais para fala, socialização e coordenação motora. 

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Uma das responsáveis pela movimentação judicial foi a fotógrafa e ativista Tatiane Souza da Costa. Mãe de um filho, de quatro anos de idade, diagnosticado com TEA, ela recebeu anteriormente várias negativas para as terapias do filho. Em resumo, mais de 40 mães acionaram a ação conjunta contra o Estado.

"Meu filho está em listas de espera há aproximadamente um ano e meio para as terapias multidisciplinares. Mesmo com uso de medicação, o que realmente traz resultados nos desenvolvimentos são as terapias. Temos urgência, pois quanto mais o tempo passa mais difícil é para obter resultados com as terapias, além de acarretar problemas de saúde", explicou, em entrevista ao BNews. 

Agora, o Governo da Bahia será obrigado a garantir e custear o acesso, seja na rede pública ou privada, ao tratamento multidisciplinar. Vale mencionar que esse tratamento deve ser contínuo, em cumprimento ao protocolo TEA e com suportes aos que estão cadastrados nas unidades e em listas de espera. Caso não seja cumprida a medida, a multa a ser paga varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

Um dos defensores públicos que entrou com a ação formal, Alan Roque Araújo, avalia que é aguardada “mais sensibilidade” por parte da ordem estadual.

“Devemos comemorar a concessão da liminar, pois configura o início de uma grande luta em prol das crianças autistas. Esperamos contar com a sensibilidade da secretaria de saúde do estado, pois o que está em jogo é o desenvolvimento sadio e a socialização dessas pessoa”, pontua.

O BNews também entrou em contato com o Governo do Estado para saber mais informações sobre esse caso e aguarda retorno.

Campanha

Na próxima terça-feira (22), está agendado um ato em ampoio as crianças autistas. O protesto, que está previsto para acnotecer na Rua do Tingui, no bairro de Nazaré, na cidade de Salvador, tem ligação a uma ação coletiva.