MP-BA recomenda paralisação de loteamento no Candeal por devastação; moradores seguem com protestos e temor das obras

A supressão de vegetação que ocorre no bairro do Candeal, em Salvador, conhecido popularmente como Cidade Jardim, área nobre da capital baiana, segue gerando protestos dos moradores da região. 

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia determinado a suspensão imediata dos alvarás para o loteamento Reserva Jardim. A recomendação 01/2026, assinada pela promotora Hortênsia Gomes Pinho em 10 de março, apontou desmatamento ilegal em Área de Preservação Permanente (APP) com nascentes e cursos d'água.

Final próximo

A menos de uma semana para o fim do prazo, 30% ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda

ALERTA

Estado brasileiro registra avanço da dengue com mais de 15 mil casos e seis mortes

A obra da Villas Construtora Ltda., possui alvarás concedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Autorização nº 25036, Terraplanagem nº 3712 e dispensa de licença ambiental (processo 5911000000-14392/2018), e já removeu vegetação regenerada há 10 anos.

O MP citou violações ao Código Florestal (Lei 12.651/2012), Lei estadual 11.431/2010 e Lei Orgânica de Salvador, exigindo da Sedur reavaliação e Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

Histórico de polêmicas 

A Associação dos Condomínios do Loteamento Cidade Jardim (ACCJ) denunciaram supressão vegetal acelerada por escavadeiras, que já tinham limpado uma grande área. Eles instalaram uma placa se manifestando contra a desafetação de uma área de vegetação para abertura de uma rua que dará acesso ao futuro empreendimento. 

A denúncia inicial da ACCJ ao MP-BA tinha sido arquivada, validando regularidade com TAC, conformidade ao PDDU/LOUOS e ausência de APP ou Mata Atlântica, vegetação ruderal em solo degradado, cursos d'água efêmeros/esgoto canalizado, área privada registrada e desafetação legal por lei municipal.

No entanto, em 10 de março de 2026, a 1ª Promotoria de Meio Ambiente, através de Hortênsia Gomes Pinho, emitiu Recomendação 01/2026 (Idea 003.9.106258/2026), apontando retomada de irregularidades antigas como extinção de logradouro público, segregação comunitária, construção sobre nascentes e desmatamento em APP regenerada há 10 anos. 

“Estão devastando toda a vegetação, mas tem 3 a 4 nascentes e pelo MP é ilegal. Nós da comunidade não queremos embargar a obra, porém a comunidade não pode ficar a margem cercada sem nenhum benefício da área de lazer e passagem”, informaram os moradores.

Em resposta enviada da Villas Construtora Limitada ao BNews, a empresa afirmou que “as alegações da existência de nascentes na localidade não são procedentes”. A construtora também ressalta que o loteamento Reserva Jardim “se encontra devidamente regularizado junto aos órgãos competentes do Município de Salvador, com toda a documentação legal em vigência”.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

O MP-BA exigiu da Sedur (com prazo 5 dias até 15/03/2026) a suspensão dos alvarás, reavaliação comparativa, PRAD para danos e zelo por APP (Leis 12.651/2012, 11.431/2010, LO Salvador art. 223). Não houve resposta pública até a atual data dessa matéria.

Os moradores seguem preocupados com mobilidade, segurança e perda de área verde única e cobram da Sedur por ofício e medidas judiciais. Em entrevista ao BNews, o ex-jogador e membro da comunidade, Paulo Isidoro, comentou sobre a luta recorrente para interrupção da devastação.

“A comunidade busca interromper o desmatamento e início das obras e possamos entrar em comum acordo com os benefícios adquiridos pela comunidade. A construtora se diz dona do terreno em que a comunidade mora a mais de 50 anos com área de lazer, campo de futebol e passagem de veículos", relatou.

"A comunidade está ameaçada de forma indevida também por conta não só do histórico adquirido a mais de 5 décadas, mais também por conta das nascentes hídricas que se tem na região que não pode ser construída nas áreas que a construtora quer construir as torres e nesse caso o MP está atento e já identificou irregularidades", conta.

Segundo informações enviadas ao BNews, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) estará na comunidade para fazer uma avaliação importante do caso. Mesmo com a recomendação do MP, as obras seguem ocorrendo com algumas intervenções. O BNews entrou em contato com a Sedur, mas até o momento, não obteve retorno.