Novembro Negro: conheça os órgãos de combate ao racismo da Prefeitura e Estado

Embora o debate seja fundamental durante todo o ano, o mês de novembro é dedicado ao aprofundamento das discussões e práticas contra o racismo. Afinal, no dia 20 de novembro, é celebrado o dia da Consciência Negra.

A data comemorativa, entretanto, não é uma sinalização isolada de enfrentamento à prática. E em Salvador e na Bahia, respectivamente a capital e o estado mais negro no país, não poderia ser diferente. Por aqui, órgãos públicos muncipais e estaduais foram criados, em diferentes épocas, para promover um debate e uma articulação permamente no combate ao racismo em diversas instâncias.

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Na capital baiana, a Secretaria Municipal da Reparação (Semur) é responsável por articular, junto a instituições governamentais e não governamentais, políticas públicas de promoção da equidade racial, a inclusão social dos afrodescendentes e a valorização da diversidade.

Criada em 2003, a pasta tem a função de elaborar e políticas públicas municipais de reparação voltadas para a promoção da equidade, da proteção e defesa dos direitos não apenas de raça, mas também da comunidade LGBTQIA+.

"Nossas ações são todas transversais e ocorrem durante todo o ano. Atuamos no combate ao chamado racismo institucional, realizadas em quase todas as secretarias do órgão. Nesta semana, estivemos na Secretaria de Saúde com um programa para capacitar agentes de saúde no diagnóstico e tratamento à anemia falciforme", conta a secretária Ivete Sacramento.

Recentemente, no mês de outubro, a pasta inaugurou a segunda Casa do Estudante Quilombola, residência voltada a abrigar estudantes universitários quilombolas originários da Ilha de Maré, no subúrbio de Salvador. A unidade tem capacidade para atender até 40 pessoas, sendo dez a cada semestre. A residência está localizada no bairro do Canela, próxima à Universidade Federal da Bahia (Ufba) e visa deixar estudantes mais próximos das instituições de ensino.

Em nível estadual, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi) foi a primeira no Brasil a tratar de políticas públicas para mulheres, negras e negros. A pasta surgiu no final do ano de 2006, período de transição entre os mandatos de Paulo Souto e do então recém-eleito Jaques Wagner.

Dentre as atribuições do órgão, estão a implementação, direta ou em conjunto com as demais Secretarias de Estado, Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, de proteção dos direitos de indivíduos, povos, comunidades tradicionais e grupos étnicos atingidos pela discriminação racial e demais formas de intolerância; o acompanhamento de políticas transversais voltadas para a promoção da igualdade racial, executadas pelos diversos órgãos estaduais; e os atos de planejar, propor, implementar e monitorar programas, projetos e ações contra práticas discriminatórias na prestação de serviços públicos.

"Temos esse compromisso e isso implica em dizer que todos os setores do Poder Executivo precisam promover ações de formação e capacitação dos seus servidores sobre a temática. Então temos um trabalho institucional que vai desde a Segurança Pública aos agentes de saúde, professores, tecnologias e todas as instâncias", afirma a secretária Fabya Reis.

Para o mês de novembro, a Sepromi prevê realizar campanhas, eventos presenciais e virtuais, contemplando a população negra, povos e comunidades tradicionais através homenagens, eventos e mobilizações do movimento negro, dentre outras iniciativas.

Ainda de acordo com a pasta, o Novembro Negro da Bahia, como é chamada a iniciativa geral, também celebra os 15 anos de implementação de políticas de promoção da igualdade racial, a partir da criação da secretaria e da atuação transversal com demais órgãos estaduais neste período. A programação completa pode ser consultada no site da Sepromi.