Ofício das baianas de acarajé pode se tornar patrimônio imaterial de Salvador

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe declarar o Ofício das Baianas de Acarajé "Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da Cidade de Salvador". O texto foi apresentado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB) no mês passado e tramita na Casa aguardando ser apreciado pelos vereadores. O documento destaca que o reconhecimento municipal, se aprovado, seria o terceiro nível de proteção simbólica a um ofício que já tem título federal e estadual.

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A proposta, no entanto, é "predominantemente declaratória", como diz a própria justificativa, e não cria órgãos, cargos, estruturas administrativas nem determina procedimentos de registro ao Poder Executivo.

O texto tem seis artigos e propõe, entre as medidas, declarar o ofício patrimônio da cidade em razão de sua relevância "histórica, cultural, religiosa, social e econômica" na capital baiana. A honraria abrange os saberes e modos de fazer, as técnicas de preparo e venda do acarajé e de outras comidas de baiana, a indumentária e os tabuleiros, os vínculos com as tradições afro-brasileiras e religiões de matriz africana, a transmissão entre gerações e a contribuição das baianas para a memória e a identidade da população negra de Salvador.

O projeto ainda estabelece que a declaração é um reconhecimento legislativo e respeita as competências dos órgãos responsáveis pelos procedimentos de registro e salvaguarda do patrimônio imaterial.

Patrimônio nacional

A justificativa do projeto apoia o pedido nos reconhecimentos que o ofício já recebeu em outras esferas. O BNews traçou um comparativo e o que muda e o que não se altera diante da proposta municipal.

Veja:

Segundo o Iphan e o Ministério da Cultura, o registro de 2005 reconheceu a produção e a venda, em tabuleiro, das comidas de baiana feitas com azeite de dendê e ligadas ao culto dos orixás, atividade predominantemente feminina exercida sobretudo em Salvador. Em setembro deste ano, o Ministério da Cultura divulgou a revalidação do título, aprovada em 2022 pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, e ampliou o registro para todo o território nacional.

A diferença central está na natureza do ato. O registro federal e o estadual são feitos por órgãos de patrimônio, em processos administrativos que, no caso do Iphan, incluem pesquisa e instrução técnica. O projeto da Câmara é um ato do Legislativo que concede um título simbólico. A justificativa reconhece isso ao afirmar que busca "conferir reconhecimento municipal a uma manifestação cultural já consagrada nas esferas federal e estadual", segundo o vereador.

Tradição e ancestralidade

O vereador Silvio Humberto, em justificativa apresentada na Câmara, sustenta que o ofício vai além da venda de comida e reúne conhecimentos tradicionais, religiosidade, ancestralidade, autonomia econômica e organização comunitária. O projeto afirma que a atividade esteve historicamente ligada a mulheres negras, escravizadas e libertas, que encontraram no comércio de alimentos meio de sustento e formaram redes de solidariedade. A justificativa também destaca o papel das baianas na economia popular, no empreendedorismo feminino e no turismo.

Como base jurídica, o projeto cita os artigos 215 e 216 da Constituição, que protegem as manifestações culturais e incluem os "modos de criar, fazer e viver" no patrimônio cultural brasileiro, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei federal nº 12.288/2010) e a Lei municipal nº 9.451/2019, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em Salvador.

Reconhecer o Ofício das Baianas de Acarajé é reconhecer a contribuição histórica das mulheres negras para a construção de Salvador. É afirmar que seus saberes, sua ancestralidade, sua religiosidade e suas formas de resistência integram o patrimônio coletivo da cidade e merecem respeito, proteção e valorização", declarou o vereador.

O texto ainda precisa ser votado pela Câmara e sancionado pela Prefeitura de Salvador para entrar em vigor. Ainda não há data para a medida ser apresentada nas comissões para ser apreciada pelos vereadores.