Produtora cultural denuncia tentativa de despejo do IPAC em imóvel no Pelourinho; artistas protestam

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) realizou, na manhã desta sexta-feira (28), uma ordem de despejo da produtora cultural Simone Carrera na Casa 14, localizada no Pelourinho, onde funciona a RES Inexplicata e Sole Produções.

De acordo com a equipe de comunicação da produtora, o órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) teria invadido o espaço, que fica na Rua São Vicente, para cumprir a determinação. A situação gerou revolta de artistas da localidade, que protestaram contra a medida. 

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Em comunicado oficial, a produtora cultural Simone Carrera afirmou que irá recorrer à Justiça para contestar a atitude do IPAC. Segundo ela, a medida não possuía respaldo legal, uma vez que ainda há um processo em andamento.

"Eu entrei na Justiça para contestar a retomada do imóvel por parte do IPAC. Essa ação ainda não foi julgada. Enquanto estamos nesse processo, o IPAC não pode tomar nenhuma atitude de invadir o imóvel, despejar ou arrombar. Por isso, todas essas ações que eles têm feito, inclusive a de hoje, são ilegais", afirmou Carrera.

A produtora também denunciou a postura do órgão, que estaria dificultando o diálogo sobre a renovação do termo de cessão do espaço desde a mudança na gestão do órgão. De acordo com o relato de Carrera, em uma reunião com o setor jurídico do IPAC, um assessor do órgão chegou a afirmar: "A senhora não entendeu que o Governo não lhe quer no Pelourinho?".

Atualmente, Simone está à frente da RES Inexplicata, empresa responsável por projetos culturais de grande impacto no Centro Histórico de Salvador, como a Flipelô, o São João do Centro Histórico e o Natal Salvador. A Casa 14, que ela gere há 10 anos, é um espaço de acolhimento para artistas profissionais e amadores do Pelourinho e de diversas periferias de Salvador.

Por meio de nota, o IPAC explicou que a desocupação do imóvel faz parte de um plano de regularização de ocupação de imóveis no Centro Histórico de Salvador. O órgão afirmou que, nesta sexta, "notificou a fundação RES Inexplicata para retirar os bens móveis do local no prazo máximo de 15 dias. Caso o prazo não seja cumprido, os materiais serão retirados pela unidade".

"O plano de regularização atende a uma demanda do Ministério Público da Bahia, que notificou o Ipac para que todos os imóveis comerciais ou institucionais, em condição irregular, sejam regularizados. Um desse imóveis é o de nº 14, que há mais de 20 anos é ocupado pela RES Inexplicata sem qualquer contrapartida financeira. Desde 2017, a entidade está no imóvel de modo irregular, haja vista que o Termo de Outorga Gratuita está vencido", disse o IPAC em nota (confira completa abaixo).

NOTA DO IPAC:

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), esclarece que a desocupação do imóvel situado na Rua Frei Vicente, nº 14, no Pelourinho, faz parte de um plano de regularização de ocupação de imóveis no Centro Histórico de Salvador. Nesta sexta-feira (28), o Ipac realizou uma ação inicial de desocupação, notificando a fundação RES Inexplicata para retirar os bens móveis do local no prazo máximo de 15 dias. Caso o prazo não seja cumprido, os materiais serão retirados pela unidade.

O plano de regularização atende a uma demanda do Ministério Público da Bahia, que notificou o Ipac para que todos os imóveis comerciais ou institucionais, em condição irregular, sejam regularizados. Um desse imóveis é o de nº 14, que há mais de 20 anos é ocupado pela RES Inexplicata sem qualquer contrapartida financeira. Desde 2017, a entidade está no imóvel de modo irregular, haja vista que o Termo de Outorga GRATUITA está vencido.

O Plano de Recuperação de Imóveis do Centro Histórico tem a função de trazer viabilidade econômica e manutenção das edificações em uma área crucial para o desenvolvimento cultural da Bahia. A RES Inexplicata, por sua vez, é uma fundação que aufere lucros e rendimentos, portanto, tem sido convocada pelo IPAC para se organizar na busca de uma sede própria, ao invés de ocupar um imóvel que precisa ter outra destinação na região.

Em 2023, o IPAC vistoriou o imóvel e decidiu pela reforma do casarão. Desde então, o instituto tem notificado a fundação para desocupação voluntária do prédio, sem sucesso. Em fevereiro de 2025, o IPAC notificou mais uma vez a RES Inexplicata da desocupação. Tendo em vista a proximidade do carnaval, a Sra. Simone, Presidente da Fundação, pediu que o IPAC aguardasse até o final do carnaval para executar a medida de desforço em razão dos compromissos previamente assumidos pela entidade. Compreendendo os argumentos da presidente, o IPAC atendeu o pedido e aguardou o término para concluir a desocupação.

Ocorre que, ao invés de cumprir o compromisso assumido com o órgão, a RES Inexplicata, depois de novamente notificada na quarta-feira (26) para devolver o imóvel, assinou um contrato, no mesmo dia, com a Fundação Gregório de Matos, conforme publicado no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (27), na página 24.

O contrato firmado, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), tem como objeto a realização do evento Movimento Boca de Brasa, nos dias 27, 28 e 29 de março. Ou seja, a Fundação assinou um novo contrato com um ente público e com base nisso deseja permanecer no imóvel que pertence ao IPAC, de forma gratuita e por tempo indeterminado, mesmo possuindo diversas fontes de recurso e tendo, por lei, a responsabilidade de contratar uma sede.