Transalvador suspende por tempo indeterminado licitação que pode ultrapassar R$ 200 milhões

Mesmo após decisão da Justiça da Bahia determinando a suspensão, a licitação milionária da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) continuava em andamento na plataforma eletrônica e chegou a ser reagendada para esta quinta-feira (23).

O certame, inicialmente estimado em R$ 43,8 milhões, poderia alcançar até R$ 219 milhões ao longo da execução contratual.

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O movimento levou a empresa autora da ação, Martins & Neri, a acusar a autarquia de descumprir a ordem judicial e pedir medidas duras ao Tribunal de Justiça da Bahia.

A liminar foi concedida durante o plantão e suspendeu a sessão da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, que estava marcada para o dia 22 de abril, às 10h. A magistrada entendeu que a forma como o edital foi republicado — às vésperas da disputa e em meio a ponto facultativo e feriado — tirou das empresas o tempo mínimo necessário para análise das mudanças.

Na avaliação do Judiciário, isso comprometeu princípios básicos da licitação, como publicidade, isonomia e competitividade, além de abrir espaço para que o processo avançasse com possíveis falhas de origem.

Mesmo assim, no dia seguinte à decisão, a empresa Martins & Neri informou ao Tribunal que o procedimento seguia ativo no sistema. Além do recebimento de propostas, a sessão havia sido remarcada para o dia 23 de abril, às 11h.

Na petição, a empresa afirmou que a decisão determinava a suspensão da sessão “até manifestação ulterior do juízo natural da causa” e classificou a continuidade da licitação como desrespeito à ordem judicial. A defesa pediu multa diária e chegou a solicitar a prisão do responsável legal.

A Transalvador negou irregularidade. Em manifestação, a autarquia afirmou que a liminar suspendia apenas a sessão do dia 22 e não todo o processo. Disse ainda que o reagendamento foi uma medida administrativa e classificou como “distorcida” a interpretação apresentada pela empresa.

Após a nova movimentação no processo, a autarquia recuou e suspendeu a licitação por tempo indeterminado.