Empresário detona plano de saúde após descredenciamento de clínica para tratamento da filha: "Se sentem à vontade para cometer crimes"

O empresário Cristiano Costa, dono do perfil O Baiano Churrasqueiro, foi às redes sociais reclamar de uma decisão tomada pelo plano de saúde Cassi em relação ao tratamento de sua filha que tem síndrome de down.

Segundo Cristiano, o seguro de saúde decidiu de forma unilateral cancelar o credenciamento junto a uma clínica onde a sua filha faz as terapias regulares, por isso gerou revolta já que foram indicadas outras clínicas que não possuem a mesma capacidade de onde acontece o tratamento atualmente. 

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"Ela deve ter uns três anos mais ou menos nessa clínica atual. E é uma clínica muito bem estruturada, justamente por ter uma boa estrutura, a gente conseguiu avançar muito bem no desenvolvimento de minha filha. A gente conseguiu otimizar o tempo dela. Ela consegue numa segunda-feira pela manhã e ela consegue fazer tudo num turno", contou em entrevista ao Bnews. 

Ele disse ainda que a filha faz terapia praticamente desde o nascimento porque necessita de estímulos para poder desempenhar as atividades que a ajudam no seu desenvolvimento com o objetivo de deixá-la mais próxima de uma vida normal.

Sobre a decisão da Cassi ele clasisificou como grave porque vai causar um transtorno muito grande para a filha e a família como com um todo já que havia uma rotina delineada, além de um progresso no desenvolvimento da paciente. 

"A CASSI faz com essa decisão unilateral é de extrema gravidade porque fere o estatuto da pessoa com deficiência, fere leis que proíbem que o plano de saúde faça isso e fere também normas estabelecidas pela ANS. Então, quando a gente fala em mudar de clínica é sempre um transtorno muito grande, porque você acaba jogando fora todo o trabalho que foi desenvolvido nos últimos três anos.  São outros profissionais, outra estrutura de clínica, outros horários, outros dias, outros endereços, outra metodologia de ensino. Então, é como se ela começasse do zero, detalhou Cristiano durante entrevista ao Bnews.

Cristiano ressaltou ainda que está procurando a Justiça para contestar a decisão da Cassi e poder retomar as atividades que a sua filha já faz há algum tempo sem que haja prejuízo ao seu desenvolvimento. 

Advogado faz alerta sobre a decisão da Cassi

O Bnews também procurou o advogado especialista Direito médico e da saúde, Leonardo Martinez, sócio do escritório Martinez & Netto, para trazer alguns esclarecimentos das medidas jurídicas que podem ser tomadas nesses casos e se cabe até um pedido de indenização por danos morais. 

“Não conheço concretamente a situação relatada pelo pai da criança e, por isso, não posso emitir opinião sobre esse caso específico. Contudo, sob a perspectiva jurídica, é importante destacar que o descredenciamento de um prestador pelo plano de saúde não pode resultar na interrupção abrupta e desorganizada de um tratamento continuado, especialmente quando se trata de criança com deficiência ou de paciente em acompanhamento especializado", iniciou o advogado em entrevista exclusiva ao Bnews. 

"Nessas situações, devem ser observadas garantias essenciais, como a preservação do vínculo terapêutico, o cumprimento da prescrição médica e a continuidade assistencial. Antes de qualquer alteração na rede credenciada que impacte o tratamento, o plano de saúde deve assegurar uma alternativa efetivamente equivalente, apta a garantir a continuidade da assistência nos mesmos padrões indicados pela equipe médica, sem qualquer prejuízo ao paciente", acrescentou Martinez. 

"Além disso, toda essa análise deve observar os princípios constitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana, a proteção integral e a prioridade absoluta asseguradas às crianças e aos adolescentes pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que reforçam o dever de garantir acesso contínuo e adequado aos serviços de saúde. Ainda assim, nenhuma conclusão pode ser generalizada, pois cada paciente possui necessidades clínicas próprias. Por essa razão, cada caso deve ser analisado individualmente, à luz de suas particularidades, das prescrições médicas e das garantias legais aplicáveis", pontuou o advogado. 

Quando questionado se nesse caso cabe pedir uma indenização, Martinez explicou que o caso precisa ser analisado de forma individual para assegurar que a paciente tenha a "continuidade  da assistência integral ao paciente, nos exatos moldes prescritos pelo médico assistente, preservando o vínculo terapêutico e resguardando os direitos fundamentais da criança ou do adolescente e da pessoa com deficiência."

Ele explicou também que se houver qualquer prejuízo decorrente da interrupção indevida do tratamento há a possibilidade de requerer uma indenização  por danos materiais e morais. Martinez fez questão de frisar que a ação individual não tem por objetivo impedir o descredenciamento, "mas garantir que ele não produza prejuízo ao tratamento específico daquele paciente." O Poder Judiciário, segundo o advogado, tem por dever assegurar o direito do paciente à continuidade do tratamento.

O Bnews procurou a Cassi para falar sobre a denúncia. Em nota, o plano de saúde informou que "a participante permanece com a assistência integralmente assegurada, conforme suas necessidades de saúde, compromisso permanente da CASSI com todos os seus beneficiários."

O plano de saúde disse ainda que dispõe de rede credenciada composta por 12 clínicas especializadas em Salvador e outras duas em Lauro de Freitas, todas aptas e com capacidade instalada para prestar atendimento adequado aos participantes que necessitam de terapias especializadas na região metropolitana de Salvador.

Ainda conforme a nota, as clínicas oferecem os recursos terapêuticos necessários ao atendimento dos participantes, em conformidade com as indicações assistenciais e com as coberturas previstas na regulamentação da saúde suplementar.

O plano de saúde assegura ainda que a substituição da rede credenciada não implicará interrupção da assistência nem prejuízo à continuidade terapêutica da participante, permanecendo garantido o acesso aos serviços necessários, com qualidade e segurança para nossos participantes.

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