Senado aprova projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência; entenda

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), o projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais (PL 2.687/2022). A proposta segue para sanção ou veto do presidente da República. As informações são da Agência Senado.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 11 de dezembro, o projeto teve origem na Câmara dos Deputados e prevê que valerão para quem tem diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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A avaliação para constatar a deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, de acordo com o estatuto. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na avaliação, o estatuto determina que sejam verificados:

• os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
• os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
• a limitação no desempenho de atividades; e
• a restrição de participação.