Tribunal de Justiça oferece serviços judiciais gratuitos; saiba detalhes

O CEJUSC Itinerante do Tribunal de Justiça da Bahia (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) instalou um ônibus no estacionamento externo do Parque Shopping Bahia, em Lauro de Freitas, para resolver questões judiciais. a ação, que continuará até o dia 31 de agosto, oferece serviços judiciais ao público gratuitamente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Os interessados podem agendar o atendimento presencialmente ou no e-mail [email protected]. É necessário levar documento de identificação com foto (RG), comprovante de residência e CPF.

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Nos casos de alimentação/pensão alimentícia, é preciso a certidão de nascimento da criança. Já para as questões de divórcio/partilha de bens, é necessário a certidão de casamento e documentos de filhos, se houver. Mais informações podem ser obtidas no número (71) 99266-7478.

Entre os serviços oferecidos pelo CEJUSC Itinerante estão: Reconhecimento de Paternidade; Divórcio Consensual; Divórcio Indireto; Alimentos – Fixação; Alimentos – Revisão; Alimentos – Exoneração; Reconhecimento e Dissolução de União Estável; Reconhecimento e Dissolução de União Homoafetiva; Partilha de Bens; Guarda em favor de parente; Regulamento da convivência familiar; e Guarda entre os Pais.

O ônibus CEJUSC Itinerante é uma realização do Tribunal de Justiça da Bahia em convênio com a CUFA Bahia (Central Única das Favelas) e a COOBMA (Cooperativa de Transporte e Turismo Borda da Mata). A ação conta com apoio da Prefeitura de Lauro de Freitas.