Ministério da Economia libera R$ 37,4 milhões para a emissão de passaportes

O Ministério da Economia editou uma portaria que atende a Polícia Federal com o objetivo de retomar o serviço de passaporte que estava suspenso, desde 19 de novembro por falta de verba. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (24) e prevê a liberação de R$ 37,4 milhões de forma imediata.

O montante, no entanto, é metade dos R$ 74 milhões requeridos pelo Ministério da Justiça para atender a emissão dos passaportes. A portaria é assinada pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. A Polícia Federa não deu previsão sobre quando será retomada a emissão do documento.

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O parcelamento da verba já era previsto, pois, nesta semana, o Ministério da Economia havia prometido destravar os recursos, mas em duas parcelas. A outra parte devem ser liberada em dezembro, mas ainda precisa da aprovação de um projeto de lei de crédito suplementar feito pelo Congresso Nacional. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve dar celeridade ao pedido da Economia e da Justiça.