Fim da mala de mão gratuita pode trazer novas cobranças e deixar viagens mais caras; entenda

A nova tarifa aérea sem mala de mão pode aumentar os preços das passagens e infringir os direitos dos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), analisou a nova categoria de passagens lançada por Latam e Gol para voos internacionais. Nessas tarifas, o passageiro pode levar apenas uma bolsa ou mochila com dimensões reduzidas, para que caiba sob o assento.

Apesar de seguir a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante o transporte gratuito de até 10 kg na cabine, a Senacon vê risco de afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Para o órgão, a medida pode comprometer princípios básicos, como transparência, equilíbrio contratual e proteção de passageiros mais vulneráveis.

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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aponta ainda que o modelo tende a ampliar desigualdades. Isso porque, passageiros com maior poder aquisitivo, especialmente quem viaja com frequência ou realiza viagens corporativas, devem ser os principais beneficiados com as tarifas reduzidas, enquanto consumidores que dependem da mala de mão acabam pagando valores mais altos.

A Senacon também alerta para outro ponto sensível: o risco de aumento de preços disfarçado. Se a retirada da mala de mão não vier acompanhada de uma redução real no valor da passagem, a medida pode virar apenas uma forma de repassar custos ao passageiro, sem transparência e sem benefício concreto para o consumidor.

“Nesse cenário, o passageiro pagaria o mesmo valor por um serviço reduzido, situação que pode caracterizar prática abusiva ou método comercial desleal, conforme prevê o CDC. A Nota Técnica compara esse fenômeno à ‘reduflação’, quando produtos mantêm o preço, mas diminuem de tamanho ou quantidade, exigindo alertas de transparência ao consumidor”, comenta o secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira.

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