Política
BC diz que o presidente da Câmara tentou "embaraçar" a investigação
Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que pensou nos futuros governantes; PSDB critica senador
Redução do gasto de pessoal continuará em consonância às orientações legais
Polícia
Desde o exercício de 2010, o TCM tem rejeitado sucessivamente às contas da prefeitura de Porto Seguro, sendo as duas últimas de responsabilidade da atual prefeita
Ministro Gilmar Mendes decidiu reabrir a investigação das contas em agosto deste ano
Pela irregularidade o gestor foi multado em R$ 54 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, e em R$ 2 mil por falhas remanescentes no relatório técnico.
Cabe recurso da decisão
A rejeição das contas foi fundamentada na extrapolação continuada do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
Houve ainda a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil e determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 235.388,75
A relatoria também determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 699.161.79, com recursos pessoais
As contas foram consideradas irregulares, pois a gestora, mesmo advertida, não adotou as providências cabíveis para a redução da despesa total com pessoal
Nos dois casos, cabe recurso da decisão
Sobre o projeto que altera o Estatuto do Servidor Público, o governador Rui Costa afirmou que "não está tirando o direito do trabalhador"
Miltinho (PT) ultrapassou limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
TCM julga nesta quarta-feira as contas do prefeito Milton Rabelo
Economia & Mercado
Em outubro, deficit foi de R$ 11,53 bi, primeiro resultado negativo desde 2001
Câmara seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM)
Justiça
Prefeito Ivan Fernandes Couto foi multado em mais de R$ 30 mil
Gestores receberam multas de R$ 7.000,00 e R$ 5 mil respectivamente
O órgão determinou multa pelas irregularidades descobertas durante a análise dos documentos apresentados
De acordo com o TCM, o gestor foi multado em R$ 20.800,00
Político sustenta que não era dono das contas, não podia movimentá-las e que o banco nem o reconhecia
Em reunião com líderes, presidente da Câmara apresentou o documento como forma de comprovar sua fortuna
Segundo deputados, Cunha dirá que o dinheiro movimentado em suas contas tem como origem negócios legítimos
A defesa será entregue no Senado Federal
Os gestores também foram multados
Boa parte das rejeições dizem respeito sobre o limite prudencial da Folha da Pagamento
Limite de gasto da com folha de pagamento pessoal fez pesar as rejeições
Prefeito de Camaçari também não confirma se será candidato a reeleição em 2016
Petista teve as contas de 2012 rejeitas pelo TCM nesta quarta-feira (21)
