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Projeto de lei que proíbe venda de animais em pet shops é aprovado; saiba detalhes

Projeto de lei que visa o bem-estar dos animais foi aprovado em São Paulo | Ilustrativa / Pixabay

Publicado em 09/08/2023, às 14h37 Ilustrativa / Pixabay Natane Ramos

Um projeto de lei que proíbe a venda de animais de estimação em pet shops foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (8).

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O texto, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), precisa ser sancionado ou vetado pelo governador Tarcísio de Freitas.

Além de proibir a venda de animais em pet shops, a lei também impede a venda de pets por sites como Mercado Livre e OLX. A venda dos animais só será permitida por criadores que possuam o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA).

Os cuidadores precisarão cumprir com a legislação vigente, respeitando o cuidado e bem estar dos animais presentes na instituição.

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