Justiça
Publicado em 07/05/2022, às 07h48 Foto: Marco Corrêa/PR Marcelo Rocha / Folhapress
A Advocacia-Geral da União contestou, nesta sexta-feira (6), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar a Polícia Federal produzir um relatório sobre o coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na segunda (2), Moraes determinou à PF que seja feita em até 15 dias uma análise detalhada sobre a quebra do sigilo telemático de Cid, apesar da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo arquivamento da apuração sobre o vazamento de informações de outro inquérito, relacionado a um ataque hacker à Justiça Eleitoral em 2018. Bolsonaro e Cid são investigados.
Para a AGU, sem qualquer pedido formulado pela Procuradoria ou pela polícia, o ministro insiste em diligências desnecessárias e parece estar pautado "na estratégia do fishing expedition".
Fishing expedition pode ser definida como uma apuração genérica que busca elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio.
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A Advocacia-Geral da União alega que é evidente "a absoluta ausência de necessidade para nova remessa dos autos à Polícia Federal" frente ao conteúdo definitivo e conclusivo das últimas manifestações da PGR. "Revela injustificável excesso de prazo e abuso investigatório", complementa.
O órgão pede para que não seja elaborado ou juntado qualquer relatório sobre o material objeto de quebra de sigilo, ao menos até o final do julgamento deste agravo interno.
Autorizada por Moraes a pedido da PF, a quebra do sigilo telemático do coronel Cid contribuiu com informações que levaram a seu indiciamento pela delegada Denisse Dias Ribeiro, encarregada do inquérito. A policial atribuiu conduta criminosa ao presidente.
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