Justiça determina que Almiro Sena deixe cargo de promotor do MPBA

O promotor de Justiça Almiro Sena perdeu o cargo nos quadros do Ministério Público do Estado (MP-BA) após decisão judicial. O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, oficializou a decisão, na última quarta-feira (11), após o trânsito em julgado da sentença proferida pela 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador, em 14 de maio de 2025, que determinou a perda definitiva do cargo.

A ação foi ajuizada pelo próprio MP-BA depois de Sena ser denunciado por assédio sexual em 2014, quando exercia o cargo de secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia acusado por três servidoras da secretaria. Na ocasião a repercussão pública gerou a sua saída do governo.

Em 2017, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, pela demissão de Almiro Sena e determinou que o MP-BA ajuizasse a ação contra ele. A primeira instância foi proferida em abril de 2021 pelo juiz George James. 

Afastado das funções, Sena continuava a usufruir dos benefícios do cargo de promotor. Em dezembro de 2018, ele foi condenado a quatro anos, cinco meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto. Ele chegou a ser preso preventivamente em 2017, mas teve a detenção convertida em prisão domiciliar após seis dias na carceragem do 12º Batalhão da Polícia Militar, em Camaçari.

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