Justiça
Publicado em 23/07/2023, às 08h16 Carlos Alves Moura/STF Cadastrado por Bernardo Rego
Um levantamento feito pelo portal UOL, nas folhas de pagamento dos tribunais do Brasil, aponta que metade dos magistrados recebeu salários mensais acima do teto constitucional (R$ 41,6 mil brutos) entre os meses de abril e maio.
Em abril, 11,9 mil juízes, desembargadores, ministros e conselheiros —da ativa e aposentados— receberam valores acima dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração baliza o teto constitucional dos servidores públicos. No mês de maio, os salários de 12,2 mil magistrados ultrapassaram o teto.
Os números equivalem à metade dos 24 mil magistrados cujos contracheques de abril e maio estão disponíveis no Painel de Remuneração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ao todo, eles representam 85% de todos os magistrados do país.
Os juízes possuem proventos extras que não são limitados pelo teto constitucional. Dentre essas verbas, estão valores de diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente. Também é permitido que a soma de férias e do 13º salário ao subsídio mensal exceda o teto.
"O pagamento dos subsídios mensais dos milhares de magistrados brasileiros é feito de acordo com diversas peculiaridades de cada caso, e há de sempre respeitar o teto constitucional [...] Os pagamentos de verbas de outras naturezas, como férias acumuladas, indenizações e valores atrasados, também integram a folha de pagamento por imperativo de transparência, mas não se confundem com o subsídio da magistratura", disse o CNJ em nota.
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