Procon diz que houve "restrição deliberada" de circulação de ônibus em Salvador e encaminha relatório à PF

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) reuniu informações sobre os atrasos em garagens de ônibus durante o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25), e concluiu que houve uma atuação deliberada para para impedir a saída dos veículos nas ruas. O detalhamento faz parte do relatório produzido pelo órgão e obtido pelo BNews com exclusividade. O levantamento foi encaminhado à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público, Polícia Federal e Polícia Civil. A investigação está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a responsabilidade do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Reis, e das empresas responsáveis pelo transporte da capital baiana. 

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Ao todo, fiscais do Procon percorreram nove garagens das duas concessionárias de ônibus de Salvador no domingo. Foi contabilizado um contingente de 944 veículos parados nos pátios em pleno horário de votação, o que evidenciou um dano aos eleitores. 

Conforme apurou a reportagem, as vistorias ocorreram entre 12h03 e 16h23 e geraram nove autos de constatação. Cinco garagens são da OT Trans, com 571 ônibus parados, e quatro da Plataforma Transportes, com 373. A conclusão do relatório é direta e aponta "evidentes indícios de que houve restrição deliberada à circulação de veículos integrantes da frota de transporte coletivo urbano de Salvador".

O documento também contradiz a principal explicação da prefeitura. A gestão municipal atribuiu o atraso na saída dos ônibus à retirada de adesivos de propaganda colados por militantes. Segundo os fiscais, "a grande maioria dos ônibus estacionados nos pátios encontrava-se sem adesivos ou materiais de propaganda eleitoral".

O relatório obtido pelo BNews diz que ainda será preciso abrir processos administrativos para apurar "se houve, ou não, dolo por parte da Prefeitura ou das Empresas concessionárias".

Garagem por garagem

Duas equipes do Procon-BA começaram as vistorias ao meio-dia, depois de denúncias de passageiros e de notícias na imprensa. Em cada garagem, os fiscais contaram os veículos no pátio, ouviram funcionários e lavraram um auto de constatação.

O horário das contagens também é um fator destacado pelo órgão. Às 13h01, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) mandou as concessionárias operarem com 100% da frota de dia útil. Às 13h15, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou a liberação imediata dos ônibus. Sete das nove vistorias, somando 834 veículos parados, aconteceram depois do ofício da Semob. Seis delas, com 692 ônibus, foram feitas depois da ordem judicial.

Polícia Federal também fez levantamento

A contagem do Procon mostra ônibus parados, mas não diz quantos deveriam estar rodando. Esse cálculo aparece num trecho de relatório da Polícia Federal reproduzido citado pelo Procon. A PF comparou a programação de uma garagem para o domingo da eleição com a da segunda-feira seguinte, dia útil.

Na garagem G5, na Estrada de Pirajá, havia 73 ônibus previstos para o domingo e 126 para a segunda-feira. Segundo a PF, "a programação inicial de domingo corresponde a aproximadamente 57,9% da programação de referência para o dia útil". Faltavam 53 veículos, ou 42,1% da frota de dia útil.

O Ministério Público da Bahia também fez vistorias e encontrou 97 ônibus parados em uma garagem e 120 em outra, segundo o relatório. O MP-BA notificou a prefeitura para restabelecer a frota integral.

Denúncias de passageiros

O Disque 151 funcionou em plantão ininterrupto das 18h de 23 de outubro até as 23h59 do dia da eleição, dentro da Operação Vai e Vota 2026, montada pelo Governo da Bahia para viabilizar que os eleitores pudessem ter transporte em todo o estado. As queixas registradas falam de ônibus insuficientes, superlotação e pessoas impedidas de se deslocar em certos horários.

O relatório não informa o total de ligações recebidas, mas sistematiza sete relatos:

A Defensoria Pública da Bahia, junto com a Defensoria Pública da União, pediu à Justiça Eleitoral a ampliação do horário de votação. O pedido citou denúncias de moradores de Itapuã, Stella Maris, Cabula, Liberdade, Arenoso, Cajazeiras, São Marcos, Santa Cruz e Dois de Julho. O TRE-BA chegou a encaminhar o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a Justiça não se manifestou a tempo. No entanto, o ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a prorrogação do horário das 17h para as 19h.

Sem ônibus, parte dos eleitores recorreu a grupos de carona solidária organizados nas redes sociais. O relatório registra a mobilização como sinal do impacto sobre a mobilidade no dia da eleição, evidenciando o problema da falta de ônibus.

Resistência e desinformação

Além da contagem, o relatório descreve três situações nas vistorias:

• Resistência à entrada: Na primeira garagem visitada, a G5 da OT Trans, seguranças tentaram barrar os fiscais com "justificativas de natureza técnica". A entrada foi liberada depois que a equipe explicou suas atribuições legais.
• Ninguém sabia explicar a frota parada: Os funcionários disseram não ter informações sobre a programação do dia, a quantidade de ônibus prevista ou os registros de saída e retorno. Não havia gerentes de garagem nem responsáveis técnicos. Os presentes afirmaram "reiteradamente desconhecer" ordens para reter veículos.
• Sem adesivos: As equipes não encontraram adesivação em massa. A justificativa da prefeitura, segundo o relatório, "não encontrou respaldo nas constatações visuais" nem nos documentos apresentados durante as vistorias.

Com base nisso, o Procon concluiu que as diligências "revelaram indícios relevantes de restrição deliberada" da frota, "em contexto de elevada demanda pelo serviço público".

Processo no STF

O caso já está no Supremo Tribunal Federal. Na Reclamação nº 101.673, a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva acusa Salvador de descumprir a decisão que exige frota de dia útil nas eleições. O relatório do Procon amplia o quadro descrito nos autos em três pontos:

Há uma ressalva de horário. A prefeitura juntou ao STF fotos de ônibus adesivados tiradas às 8h08. As vistorias do Procon começaram quatro horas depois, quando os adesivos podem já ter sido retirados. Confira:

Os limites do relatório 

O próprio relatório se apresenta como "apuração preliminar". O Procon delimita que ônibus parado não é necessariamente ônibus retido, já que garagens guardam reserva técnica, veículos em manutenção e carros escalados para turnos posteriores, como argumentou a prefeitura no STF. Como os funcionários não apresentaram a programação, o Procon não separou esses casos.

Além disso, as nove garagens foram vistoriadas ao longo de mais de quatro horas. O total de 944 soma retratos de momentos diferentes.

Outro dado relevante é que os balanços parciais variaram: Às 14h46, o Procon divulgou 544 ônibus em cinco garagens, mas os autos lavrados até aquele horário somam 316 em quatro garagens. Com base em levantamentos prelimiares do órgão, foi divulgado à imprensa que foram identificados 252, 370, 544, 908 e, por fim, 944 ônibus parados. O total final confere com a soma dos nove autos.

No dia da eleição, a Procuradoria-Geral do Estado pediu para entrar no processo da Federação Brasil da Esperança no TRE-BA. Afirmou que, até as 13h43, as restrições persistiam e defendeu até a prisão em flagrante de representantes das concessionárias e do titular da Semob, Pablo Souza. O Procon ainda registra que o secretário estadual de Justiça, Felipe Freitas, ligou para o presidente do TRE-BA, a defensora-geral Camila Canário e o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, foi acionada para viabilizar o uso de veículos do governo estadual.

Próximos passos

Após a confecção do relatório, o Procon-BA disse que vai abrir processos administrativos contra as concessionárias, que podem resultar em sanções pelo Código de Defesa do Consumidor.

O relatório foi enviado às autoridades para apuração de crimes contra o consumidor e outros ilícitos.

No que diz respeito à Polícia Federal, o órgão federal investiga possíveis crimes eleitorais ligados ao transporte.

O Procon também propõe às autoridades usar o caso para criar diretrizes de transporte em eleições futuras.

Frota de ônibus do segundo turno em Salvador foi a mesma utilizada no primeiro, diz prefeitura

Em outra oportunidade, ao BNEWS, a prefeitura de Salvador informou que utilizou no segundo turno a mesma frota de ônibus do primeiro, cuja operação, segundo o município, ocorreu sem problemas relevantes.

A gestão afirmou que a programação foi definida previamente e comunicada ao TRE-BA. Também atribuiu os atrasos registrados nas primeiras horas da votação a uma ação de apoiadores de um candidato à presidência, que teriam tentado impedir a saída de ônibus das garagens sem adesivos de propaganda eleitoral.

A Prefeitura reconheceu impactos na operação e afirmou ter trabalhado para normalizar o serviço até as 10h.

Leia a íntegra da nota enviada pela prefeitura

"Frota de ônibus do segundo turno em Salvador foi a mesma utilizada no primeiro, quando não houve registros de problemas

A Prefeitura disponibilizou no segundo turno das eleições presidenciais exatamente a mesma frota de ônibus utilizada no primeiro turno, quando a operação ocorreu sem problemas relevantes. A programação foi definida com antecedência, publicada no Diário Oficial do Município e comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Pablo Souza a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não determina a circulação de 100% da frota nos dias de votação, mas estabelece a necessidade de garantir transporte adequado à demanda. Ele destacou que a operação adotada pela Prefeitura foi a mesma utilizada, inclusive, em eleições anteriores, levando em consideração as características específicas da movimentação de passageiros nesses dias.

“A gente adotou a mesma operação que fizemos no primeiro turno, quando tivemos apenas duas reclamações”, afirmou.

Importante frisar, ainda, que Salvador foi a capital brasileira com maior redução da abstenção em pontos percentuais. A capital baiana teve queda de 4,37 pontos percentiais, o que representa um aumento de mais de 85 mil eleitores.O secretário também comparou a operação de Salvador com a de outras capitais brasileiras e com o transporte metropolitano da Bahia, administrado pelo governo estadual. Segundo ele, a utilização de uma frota proporcional à demanda é uma prática comum em diferentes cidades, independentemente da orientação política de seus gestores.

Adesivaço – Pablo Souza afirmou que o principal fator que diferenciou a operação do segundo turno foi uma ação de apoiadores de um dos candidatos à Presidência da República, que realizaram um adesivaço em ônibus do transporte público, provocando atrasos na saída dos veículos das garagens.

De acordo com o secretário, as concessionárias começaram a retirar os adesivos de propaganda eleitoral dos veículos, diante da proibição de utilização de equipamentos públicos para esse tipo de publicidade. Ao tomar conhecimento da situação, ele determinou que nenhum ônibus deixasse de circular por causa dos adesivos.

“O que houve de fato novo no segundo turno, diferente do que aconteceu em qualquer outra eleição, foi uma ação sistemática de apoiadores de um determinado candidato. Esses apoiadores fizeram um adesivaço e estavam buscando impedir que os ônibus saíssem sem propaganda eleitoral”, declarou.

O secretário reconheceu que a situação provocou impactos na operação durante as primeiras horas da manhã, mas ressaltou que a Prefeitura atuou para restabelecer o serviço e garantir o transporte gratuito dos eleitores. “Houve, sim, um impacto operacional relevante. É importante dizer isso com muita transparência e seriedade. O trabalho da secretaria foi buscar, até as 10 horas da manhã, normalizar essa situação e superar esse desentendimento”, acrescentou.

GPS dos ônibus – Pablo Souza também afirmou que a Secretaria de Mobilidade está encaminhando ao TRE-BA os registros de GPS dos ônibus que circularam no domingo. Segundo ele, todos os veículos da frota municipal possuem monitoramento 24 horas por dia, o que permitirá comprovar a programação adotada e a movimentação dos coletivos."

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