Justiça
Publicado em 12/04/2026, às 16h25 Marcelo Camargo/Agência Brasil Lucas Pacheco
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O julgamento no plenário virtual vai até o dia 17 e já conta com três fotos pela derrubada da lei e nenhum pela sua manutenção.
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Já votaram contra a lei o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes que acompanharam o entendimento do decano da Corte.
As ações foram protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pedem que a lei, que permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos, seja considerada inconstitucional.
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