MP se manifesta sobre defesa de acusado de ataques discriminatórios a ex-cônsul francês

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou sobre a defesa apresentada por Fabien Liquori, acusado de cometer ataques discriminatórios contra o franco-senegalês Mamadou Gaye, ex-cônsul honorário da França no estado, no processo criminal instaurado após denúncia do próprio MP. Segundo o órgão, "o relato do acusado não afasta a gravidade das ofensas e a natureza discriminatória de suas manifestações".

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A Promotora de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, Lívia Maria Sant’Anna Vaz, que assina o documento, afirmou que o fato de Liquori estar “indignado” com o "suposto abandono institucional", não justifica nem legitima o emprego de expressões racistas e ofensivas, como “tirano africano”, que, segundo ela, "ultrapassam o âmbito da crítica funcional e institucional".

Livia afirmou ainda que o denunciado fez uso reiterado de linguagem depreciativa, ofensiva e discriminatória em comunicação formal e pública, extrapolando o exercício regular da liberdade de expressão e que o termo “africano”, acompanhado do adjetivo “tirano” e dirigida a um homem negro, africano e de origem senegalesa, não pode ser dissociada do contexto racial, porque possui carga pejorativa e estereotipada.

Sobre a alegação de liberdade de expressão, o MP apontou que, embora ampla, ela encontra limites no respeito aos direitos fundamentais de terceiros, não podendo ser utilizada como escudo para práticas discriminatórias ou manifestações de ódio.

O Ministério Público pede à justiça a aplicação das penas previstas em lei e o pagamento de uma reparação por danos morais no valor mínimo de R$ 20 mil. 

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