CMS: Gilmar Mendes vota a favor de Geraldo Júnior em ação sobre Mesa Diretora

Ministro do STF, Gilmar Mendes votou contra o relator da ação que julga a legalidade da terceira eleição de Geraldo Júnior (MDB), vice-governador eleito na Bahia em outubro, para a presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O caso chegou ao STF após ação do União Brasil, partido do prefeito Bruno Reis, questionando a legalidade de uma reeleição do atual presidente da CMS em uma mesma legislatura. Antes de se eleger vice-governador na chapa de Jerônimo Rodrigues (PT), Geraldo Júnior já exercia mandato como vereador na capital baiana.

Uma resolução do STF, de janeiro de 2021, impede que um mesmo parlamentar (vereador, deputado ou senador) exerça a presidência por duas vezes numa mesma legislatura, mas o vice-governador eleito fez, via Lei Orgânica do Município, um ajuste e acabou se candidatando e vencendo.

Para justificar seu voto, Gilmar Mendes utilizou a adequação da LOM. "Não vislumbro nessa sequência de eventos, reservadas as devidas vênias, burla ao pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário, o legislador municipal buscou adequar a sistemática de reeleição ao modelo estabelecido nas ações diretas de inconstitucionalidade que sucederam à ADI 6524", disse em seu voto.

A votação está empatada em 1x1, com sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (9). Relator do caso, o Ministro Nunes Marques votou pela destituição da Mesa Diretora, o que forçaria uma nova eleição na CMS. Caso o STF decida que é a eleição foi legal, Geraldo Júnior continuará à frente da casa e vai poder passar a presidência para o atual vice da CMS, o vereador Carlos Muniz, antes de assumir a vice-governadoria.

Caso o STF decida contra Geraldo Júnior, aí Muniz precisará passar por eleição. O União Brasil, partido de maioria dos vereadores na Câmara, deve lançar o vice-líder do governo, Kiki Bispo (União Brasil), para o pleito.

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