Deputado baiano propõe a proibição da cobrança de taxa mínima pela Embasa e Coelba

O deputado estadual, Euclides Fernandes (PT), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto que proíbe a cobrança de taxa mínima na prestação de serviços públicos, mesmo que administrados pela iniciativa privada.

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp 

O projeto de lei será aplicado aos prestadores de serviços e concessionárias de serviços públicos responsáveis pelo fornecimento de água, esgoto e energia elétrica que atuam no Estado da Bahia como, a Embasa e a Coelba.

Atualmente, muitos consumidores são obrigados a pagar por serviços que não utilizam devido à imposição de taxas mínimas e à falta de medição precisa. De acordo com o parlamentar, essa prática onera de forma desproporcional as famílias de menor poder aquisitivo, dificultando o acesso a serviços essenciais

"O presente projeto de lei tem como objetivo garantir transparência, equidade e justiça nas relações entre os consumidores e as prestadoras de serviços de água, esgoto e energia elétrica no estado da Bahia. As práticas de cálculo com base em estimativas e a cobrança de taxas mínimas por parte das concessionárias de serviços públicos têm se mostrado prejudiciais para os cidadãos baianos, resultando em prejuízos financeiros e agravando a desigualdade econômica", afirma o deputado, ja justificativa da proposta.

Classificação Indicativa: Livre