Deputados baianos aprovaram projeto que altera a Lei Orgânica do TCE

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou, na tarde desta terça-feira (3), um total de 27 proposições, entres as quais está o Projeto de Lei Complementar 162, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que altera a Lei Orgânica da instituição.

A deliberação aconteceu na primeira sessão com essa finalidade, após o segundo turno das eleições, onde também foram aprovados 19 projetos de lei que reconhecem a utilidade pública de diversas entidades sem fins lucrativos espalhadas pelos municípios baianos.

Os deputados baianos atmbém aprovaram sete projetos de resolução das honrarias concedidas pela Casa Legislativa, sendo quatro títulos de cidadão e três Comendas 2 de Julho.

Os títulos serão concedido ao coronel da Polícia Militar Ivo Silva Santos, por iniciativa de Hassan (PP); Ana Paula Lacerda, diretora-geral do Hospital Prado Valadares, de Jequié, por iniciativa de Euclides Fernandes (PT); e Valdecir Nascimento, por iniciativa de Neusa Cadore (PT).

Já as Comendas 2 de Julho serão conferidas a João Feliciano Raful, por indicação de Hassan; à ministra da Mulher, Márcia Helena Lopes, por indicação de Neusa; ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por iniciativa de Robinson Almeida (PT); e ao CEO da BYD Brasil, Tyler Li, por iniciativa de Angelo Almeida.

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