Vereador apresenta PL para garantir gratuidade no transporte para desempregados

O vereador Randerson Leal, do Podemos, protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Salvador, para cria o ‘Auxílio Mobilidade’,  que visa garantir a gratuidade no transporte coletivo para pessoas desempregadas.

De acordo com o PL, para ter acesso ao benefício, as pessoas precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e custeio do programa será feito com recursos do Programa Municipal de Compensações Tarifárias e outras fontes previstas em lei, sem impacto direto no valor da tarifa.

O edil pretende assegurar aos beneficiários, o direito à mobilidade e apoio a reinserção no mercado de trabalho. Ainda de acordo com o PL, o uso será controlado pelo sistema oficial de bilhetagem eletrônica (Salvador Card ou equivalente) e destinado exclusivamente a descolamentos para entrevistas de emprego.

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