Interditada pela Vigilância Sanitária, Clivan volta a ser alvo do MP-BA por irregularidades

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil a fim de apurar irregularidades no funcionamento da Clivan, clínica especializada em oftalmologia na capital baiana. A ação foi viabilizada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos e formalizada nesta quinta-feira (24).

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De acordo com o órgão ministerial, o procedimento nasceu a partir de documentação encaminhada pela 1ª Promotoria de Justiça de Saúde de Salvador, relatando possíveis irregularidades no funcionamento institucional e na prestação dos serviços oftalmológicos pela clínica, que foi interditada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador em março deste ano.

A BNews Premium, editoria de reportagens exclusivas e investigativas do BNews, trouxe em junho detalhes sobre o caso do mutirão de cirurgias oftalmológicas da Clivan que deixou dezenas de pessoas cegas ou com perda parcial da visão. Localizada na Anita Avenida Garibaldi, a unidade de saúde teve ao menos 30 ocorrências de pacientes após passarem por cirurgias de catarata.

A reportagem apurou ainda que, em 12 anos de contratos de convênio com a prefeitura de Salvador, a Clivan recebeu mais de R$ 108,7 milhões. Após as ocorrências, a SMS informou que suspendeu o vínculo com o hospital de olhos.

Relembre:

No curso das apurações realizadas por órgãos de fiscalização sanitária e profissional, o MP-BA identificou inconformidades relacionadas às condições de funcionamento do estabelecimento e à segurança dos serviços oferecidos aos pacientes. Diante da gravidade dos problemas encontrados, a Vigilância Sanitária Municipal (Visa) já realizou inspeções técnicas para verificar as condições sanitárias e assistenciais do local.

O Ministério Público não detalha, neste momento, quais seriam especificamente as irregularidades encontradas. As informações constam nos relatórios dos próprios órgãos fiscalizadores e que devem ser incorporadas ao procedimento ao longo da apuração do MP-BA.

Vários órgãos de fiscalização já se manifestaram sobre o caso

Informações encaminhadas por diferentes entidades fiscalizadoras ao MP-BA, entre elas a própria Vigilância Sanitária, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), o Procon, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Codecon) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) indicaram que a situação da clínica já vinha sendo acompanhada por múltiplas frentes de fiscalização antes da abertura do procedimento pelo Ministério Público.

O que foi determinado

Com a instauração do procedimento preparatório, o MP-BA determinou uma série de diligências, com prazo de dez dias úteis para cada uma. O MP-BA determinou uma notificação da CLIVAN para que tome ciência do procedimento e apresente manifestação sobre os fatos apurados. Também foi determinado envio de ofício ao Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), solicitando o relatório de fiscalização já pedido anteriormente pelo órgão, além de informações sobre eventuais autos de infração ou outras medidas já adotadas.

A Vigilância Sanitária Municipal também foi requisitada sobre informações a respeito da situação atual da interdição do estabelecimento e se as irregularidades já apontadas foram integralmente corrigidas. A 1ª Promotoria de Justiça de Saúde de Salvador também foi comunicada sobre a abertura do procedimento.

Após o cumprimento dessas diligências, os autos devem retornar à Promotoria para nova deliberação, que pode incluir a conversão em inquérito civil formal e a adoção de medidas adicionais, dependendo das respostas da clínica e dos órgãos de fiscalização.

Outra ação

O Ministério Público já acionou a clínica, cobrando que a Clivan, a prefeitura e o governo promovam a reparação integral dos danos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O MP-BA pediu o bloqueio de cirurgias oftalmológicas na rede privada e pública até a comprovação de regularização, a preservação de documentos e assistência total às vítimas.

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