Projeto que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos na Bahia divide deputados: "Retrocesso muito grande"

Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado Hilton Coelho (Psol) tem sido motivo de embate entre os parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta do socialista visa a proibição a pulverização aérea de agrotóxicos na Bahia, atividade, no entanto, defendida pelo presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, Manuel Rocha (União Brasil), que considerou o projeto um “retrocesso muito grande”.

Em entrevista ao BNews, Rocha afirmou que o PL pode causar prejuízos inestimáveis para o setor da agricultura na Bahia. “O uso do defensivo agrícola aumenta a produtividade. Está tendo um mau entendimento por parte da opinião pública, achando que o projeto proíbe o uso do defensivo. Ele não proíbe o uso do defensivo, ele proíbe que o defensivo seja aplicado de forma aérea, através da pulverização”, explicou.

Hit

Vem aí! Casali e Jerry Smith gravam parceria musical

ESTRAGOS

Temporal no Rio Grande do Sul deixa 32 pessoas mortas; 60 estão desaparecidas

“A população está defendendo porque diz que chegou a hora de dar um basta no uso de agrotóxico, mas na verdade, a proibição vai causar o efeito reverso, vai aumentar o uso do defensivo agrícola porque a eficiência com o uso do defensivo aéreo é muito maior do que o manual”, contextualizou o presidente da comissão.

Na apresentação do projeto, o deputado Hilton Coelho argumentou que 19% dos agrotóxicos dispersados pela pulverização atingem áreas fora da região de aplicação, o que pode vir a causar a contaminação de rios e córregos. No momento, o PL passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Rocha, por outro lado, informa os benefícios da pulverização aérea. “Só para ter um dado, um avião substitui de quatro a cinco pulverizadores manuais e mais de cinco a sete auxiliares, então ele reduz o uso, porque diminui o desperdiço, e ainda reduz o contato humano com o defensivo, já que no caso do avião, o piloto não tem contato com o defensivo. Já no caso do manual existem diversos pulverizadores e auxiliares tendo contato de manejo com a pulverização”, contextualizou.

Constitucionalidade

Ainda de acordo o liberal, Hilton sugeriu o projeto por “falta de conhecimento técnico” sobre o assunto. “É uma pauta ideológica. Esse projeto foi aprovado durante o governo do PT no Ceará, houve um pedido de decoração de inconstitucionalidade desse projeto de lei, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] já disse que esse tema é constitucional. Por se tratar de saúde, o estado pode regular, então, sobre a constitucionalidade, a gente não tem o que contra-argumentar”, elencou Rocha.

“Mas no mérito, os benefícios são diversos, até porque a tecnologia veio para se aliar à agricultura. Hoje em dia tem drones que pulverizam as plantações de milho, de algodão, de soja, então, cada vez mais, a tecnologia veio para se aliar. Seria um retrocesso muito grande colocar o ser humano em contato com o veneno, utilizando mais defensivo agrícola, sendo que a gente já tem outros recursos para poder utilizar”, emendou o parlamentar.

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA também ressaltou que a pulverização de agrotóxicos é uma atividade legalizada. “Além do mais, essa utilização já está normatizada, já está legalizada, já está sendo fiscalizada. O defensivo foi aprovado pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], essa atividade da pulverização aérea é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, da Aviação Civil, do Conselho Regional de Engenharia. Então, o que tem que haver é a fiscalização. Ninguém está dando carta branca para se utilizar a pulverização aérea de forma indiscriminada”, completou.

Agricultores

A reportagem conversou também com o secretário da Agricultura de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do Estado, Kenni Henke, que afirmou que os agricultores poderão ser prejudicados caso o PL seja aprovado. “Além do investimento realizado e equipes especializadas que foram contratadas, temos a celeridade do processo agrícola de pulverização para áreas de grandes cultivos. A agricultura da Bahia que é referência mundial soube muito bem implementar as novas tecnologias para alcançar o patamar que está hoje”, garantiu

“A quantia de hectares pulverizadas hoje via aérea é grande, e substituir por pulverizadores autopropelidos seria um retrocesso no processo agrícola”, aponta Henke.

O titular da pasta explicou, ainda, como a atividade auxilia o setor da agricultura. “Um avião agrícola pulveriza uma área muito maior que um pulverizador normal, fora que a quantidade de calda utilizada na aérea é muito menor. Temos tecnologias utilizadas na calda onde a deriva é quase zero. Doenças e pragas não esperam, e a celeridade no controle garante a produtividade final, fora que os custos de produção refletem muito na conta final”, disse.

“Lembrando que todas propriedades rurais tem suas questões ambientais dentro da lei, e que a utilização de aeronaves em pulverizadores é prevista em lei. O agro respeita o meio ambiente”, finalizou o secretário.