Abrigos de animais podem ter desconto na conta de energia elétrica; entenda

Abrigos de animais podem ter desconto na conta de energia elétrica, de acordo com um projeto de lei recebido para apreciação na Câmara dos Deputados. A proposta foi disposta no PL nº 2453, de 2021, sugerindo o amparo dos abrigos de proteção animal e estabelecimentos semelhantes, desde que estejam devidamente inscritos no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 

O texto, automaticamente, inclui esta medida na Lei nº 12.212, de 2010, que regulamenta a Tarifa Social e, por consequência, estabelece descontos na conta de luz. O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), alegou que a redução na conta de luz seria uma forma de amparar a atividade de ONGs, santuários, protetores, veterinários voluntários e demais iniciativas em prol da segurança dos animais. 

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Caso seja aprovado, o texto dispõe de diretrizes que visam a atuação em todo o território brasileiro. Mas agora, tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado em breve pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

A conta de luz dos consumidores brasileiros têm ficado cada vez mais cara nos últimos tempos em virtude da pior crise hídrica que o Brasil tem enfrentado em 91 anos. Até agosto, a tarifa de energia elétrica contava com a incidência da bandeira vermelha patamar 2, cuja cobrança se aproxima dos R$ 10. 

Mas no final do mesmo mês, o Ministério de Minas e Energia criou a bandeira de escassez hídrica, que cobra R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. O aumento na cobrança dificulta a situação de abrigos animais cuja demanda costuma ser alta. Porém, existe a chance de inclusão no programa Tarifa Social conforme mencionado acima. Informações do FDR.

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