Deputados aprovam projeto que proíbe corridas de cães em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Lei 1441/2019 que proíbe as corridas de cães em Santa Catarina. A votação foi acompanhada por ativistas da causa animal de várias cidades do estado. O texto segue para sanção do governador Carlos Moises da Silva. 

O texto de autoria do deputado Marcius Machado (PL) foi assunto que gerou grande repercussão entre os protetores da causa animal. Eles estiveram presentes no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para acompanhar a votação, carregando cartazes pedindo a aprovação do Projeto e a proteção aos cães.

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A proposta de Lei pretende proibir a realização de competições de corrida de quaisquer raças de cães, no Estado, principalmente dos cães galgos que costumam ser treinados para tais competições, com o uso de anabolizantes e são vítimas de maus tratos para melhorar seu desempenho. A multa para quem utilizar cães com essa finalidade ou estiver envolvido na prática poderá variar de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

Apresentada em 2019, a proposta de Marcius Machado havia sido rejeitada pela maioria dos deputados em agosto deste ano. No entanto, em setembro, o deputado conseguiu coletar 27 assinaturas de deputados, de um mínimo de 21, para que a proposta pudesse ser colocada novamente em pauta e votação.

A Lei não proíbe a realização de corridas de cães, em casos de treinamento pelas polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, para atuarem nas ações de busca e salvamento, resgates e investigações de combate ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas e à utilização de artefatos explosivos.