Projeto de Lei quer liberar a presença de cachorro nas praias de Pernambuco

O Projeto de Lei 2786 pretende liberar a faixa de praia de todo o litoral pernambucano para os animais. A proposta de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (PP) muda a Lei nº 12.321/2003, que cria as normas disciplinadoras de utilização da orla marítima.

De acordo com o texto apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, assim como os animais utilizados no auxílio da patrulha da praia pela Polícia Militar e os cães-guia ou condutores para deficientes físicos, os pets que estiverem na companhia de seu tutor em uma distância não superior a um metro, poderão estar na areia de todas as praias do estado.

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Romero Albuquerque afirma que outras cidades turísticas do país, como o Rio de Janeiro, já têm leis que liberam a presença dos cães nas praias. Ele destaca que “caberá ao Executivo estabelecer áreas, horários, convivência, exigência de certificado de vacinação e vermifugação, multa e outras questões que podem ser especificadas quando da sua regulamentação”.

A Proposta de Lei será discutida nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Esporte e Lazer; Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.

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