Lei que regulamenta elevadores em Salvador pode ajudar investigação de caso do Horto Florestal; entenda

Uma lei sancionada em 26 de janeiro de 2006, por João Henrique, na época prefeito em exercício, pode ajudar na investigação da tragédia do elevador que caiu no Horto Florestal, em Salvador, e resultou na morte de dois trabalhadores. A lei dispõe sobre a instalação e funcionamento de elevadores de passageiros, escadas rolantes e teleféricos na capital.

A lei Nº 6.978/2006 prevê que nenhum aparelho de transporte poderá funcionar sem alvará de funcionamento. Além disso, a instalação, reinstalação e substituição dos equipamentos só podem ser realizadas com a concessão de alvará de instalação.

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Ainda é previsto que as empresas de instalação e/ou conservação tenham cadastro atualizado vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR). Esse cadastro deve ser renovado anualmente com todas as atualizações que ocorram na empresa para autorização de realização de serviços.

As empresas cadastradas na SEDUR devem ter também a relação de todos os aparelhos que sejam responsáveis pela conservação. Cada equipamento deve apresentar localização, tipo do prédio, marca, características, os contratos de manutenção ou conservação, orçamentos, e relação dos serviços executados.

A checagem desses documentos de cadastro de empresas, manutenções e alvará podem ajudar a dar um norte nas investigações. As causas do acidente serão determinadas por perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O caso também deverá ser analisado pela auditoria fiscal do trabalho.

Exclusivamente ao Bnews, os responsáveis pela gestão do Condomínio Splendor Reserva do Horto, afirmaram que a responsabilidade dos elevadores é da empresa Elevadores Atlas Schindler: “Todos os equipamentos passam mensalmente por avaliações periódicas e por processo de manutenção preventiva, realizadas exclusivamente pela Atlas Schindler, e, segundo a empresa, estavam em perfeitas condições”, escreveu.