Prefeitura de Simões Filho prorroga contrato de quase R$ 270 mil sem nova licitação

A Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23), o quarto aditamento de um contrato de alto valor. O Executivo decidiu prorrogar a relação com a empresa Verba Legis Publicações e Consultoria Ltda, garantindo um repasse de quase R$ 270 mil para um novo período de 12 meses, até 28 de outubro de 2027.

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O Contrato nº 0192/2022-PMSF foi firmado originalmente em setembro de 2022, por meio de inexigibilidade de licitação, ou seja, sem concorrência pública, e tem como objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria para a área tributária da Secretaria Municipal da Fazenda.

De acordo com o contrato, o escopo inclui a implantação de novos modelos de arrecadação, fiscalização e cadastro, atendimento ao contribuinte e apoio às áreas de Planejamento Estratégico e Cobrança Administrativa. Desde sua assinatura, o contrato já sofreu renovações sucessivas, acumulando aditivos de prazo em 2023, 2024, 2025 e agora em 2026.

Uma análise detalhada dos anexos do contrato original revela como os R$ 268 mil anuais, pagos em 12 parcelas, são rateados. Do valor global, 60%, quase R$ 161 mil, são destinados aos honorários e gastos com o pessoal diretamente envolvido na prestação do serviço. Os outros 40%, cerca de R$ 107 mil, no entanto, são classificados como "custeio administrativo".

Essa segunda fatia garante a cobertura de despesas que incluem 6% para locomoção (como passagens rodoviárias, combustível e aluguel de veículos), 5% para hospedagem e alimentação, e 4,01% para despesas administrativas diversas, que englobam desde aluguéis e conta de telefone até manutenção de frota, taxas de condomínio e IPTU da empresa. 

Apesar dos altos valores, a publicação do extrato do quarto aditivo no Diário Oficial não detalha quais estudos, pesquisas de preços, avaliações ou comparações de mercado fundamentaram a decisão de prorrogar o contrato, sem comprovação pública de que a prorrogação era mais vantajosa do que a relização de uma nova licitação. O documento limita-se a informar as datas e o valor.

O BNews procurou a Prefeitura de Simões Filho para manifestação, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. O espaço segue aberto.