Caso da babá agredida por patroa pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha, diz promotora

O caso da babá Raiana Ribeiro da Silva, que pulou do terceiro andar de um prédio no bairro do Imbuí para fugir de maus tratos da patroa, pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha, de acordo com a promotora Sara Gama Sampaio, do Ministério Público estadual (MP-BA).

"Isso que está acontecendo com a babá está dentro do âmbito da Lei Maria da Penha. Mesmo que a vítima não tenha relação de parentesco [...] Às vezes tem uma confusãozinha... Mas o fato de acontecer em ambiente doméstico traz para a Lei Maria da Penha", avaliou a promotora em entrevista à Record TV Itapoan na tarde desta sexta-feira (3).

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O caso aconteceu no dia 25 de setembro. A empregada doméstica afirma que pulou da janela para fugir de maus tratos de Melina Esteves França.

Um vídeo mostra agressões da patroa à trabalhadora. Raiana também conta que havia sido presa no banheiro pela mulher.

Suspeita de praticar cárcere privado e de submeter a vítima e outras babás a trabalho em condições análogas a escravidão, Melina foi ouvida na sede da 9ª delegacia da Polícia Civil, responsável pelo inquérito, nesta tarde.

Outra apuração é realizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) para averiguar as suspeitas de irregularidades trabalhistas praticadas pela patroa.

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