Justiça
DivulgaçãoPublicado em 27/09/2021, às 14h18 Marcos Maia
Investigações realizadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), mediante atuação dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), apontam que a empresa Mega Placas, implicada na Operação Cartel Forte, também está envolvida na lavagem de capitais do tráfico de drogas.
As informações constam de denúncia apresentada no último dia 20 de setembro contra Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Angelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo no âmbito da Cartel Forte.
A ação apura suposto esquema fraudulento na prestação de serviços de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito na Bahia (Detran-BA). Na manhã desta segunda-feira (27), Adriano Muniz Decia e Catiucia de Souza Dias foram novamente presos.
De acordo com o parquet, o Gaeco identificou um "aporte financeiro vasto", proveniente de "verbas ilícitas advindas do tráfico de drogas e armas", recebido por outra empresa com relações financeiras com a Mega Placas. Trata-se da Gaochen Comercio de Armarinhos e Eletrônicos – EIRELI.
Esta relação ficou evidenciada, segundo o parquet, por um relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre uma operação de crédito entre ambas.
Segundo a denúncia, o trâmite chamou a atenção da investigação, uma vez que o objeto social da Gaochen – comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos – divergia por completo da atividade empresarial da Mega Placas.
A organização, registrada em nome do chinês Gaochen Chen, consiste em uma “stand de eletrônicos” localizada na região da Rua 25 de março, em São Paulo, reduto do comércio informal da capital paulista - onde são comercializados produtos fabricados na China e Paraguai, por exemplo.
Em um esforço de identificar transações suspeitas, o MP-BA constatou que a empresa R. A. Silva fez "diversos aportes financeiros" na Gaochen, totalizando o valor de R$ 9.561.677,66 milhões.
"Nesse esteio, o Gaeco identificou que parentes de Janderson Araújo Lucas Cecilio, vulgo “Perneta”, gerente geral do tráfico de drogas na localidade do Fumacê na Cidade do Rio de Janeiro, depositaram em espécie nas contas da empresa R. A. da Silva, o total de R$ 515.150 mil entre 23/10/2018 a 12/11/2018", destaca a denúncia.
A reportagem procurou a empresa Mega Placas por telefone e email que constam na internet, mas não obteve êxito.
Dinheiro "Misturado"
Posteriormente, em 17 de julho de 2019, a Mega Placas recebeu R$ 433.345 mil da Gaochen em uma operação financeira.
Em conclusão parcial, a assessoria de inteligência do Gaeco pondera que a Gaochen tem como atividade principal prestar serviço de "conta de passagem" para a dissimulação de capital sujo decorrente de atividades criminosas, e destinou parte deste crédito para a Mega Placas.
"A Mega [Placas], por sua vez, pulverizou o capital para a pessoa física Catiucia Dias [que cuidava do gerenciamento da empresa], que recebeu dolosamente os valores sujos descritos no relatório do Laboratório de lavagem de dinheiro", acrescenta o parquet.
O órgão também avalia que após o recebimento do crédito da Gaochen, a Mega Placas começou a utilizar o crédito residual para pagamento de cotas periódicas pagas às empresas falsamente concorrentes do segmento de estampamento de placas em Salvador.
Assim, o "dinheiro sujo" foi creditado na conta corrente da empresa baiana, e posteriormente "misturado" com a receita obtida na atividade empresarial e utilizado para finalidade ilícita - pagamento de cotas do mercado cartelizado.
Também há indícios de que a Gaochen recebeu “expressiva quantia” decorrente da venda de criptoativos (principalmente Bitcoins), de pelo menos doze empresas exchanges, segundo o Coaf - o que configura uma operação de câmbio não autorizada para promover a internalização de capital estrangeiro, prática chamada de "dólar cabo invertido".
“Foram identificados indícios da prática de lavagem de dinheiro no acolhimento de valores expressivos através de depósitos em espécie, oriundos de diversas praças, inclusive regiões de fronteiras, comunidades carentes do Rio de Janeiro e Polígono da Maconha”, acrescenta denúncia assinada por oito promotores.
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