Justiça
Rômulo Serpa/Ag.CNJPublicado em 08/11/2021, às 06h30 Folhapress
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, tem enfrentado resistências para executar metas traçadas ao assumir a corte. Derrotas da Lava Jato e freios na pauta econômica ilustram as dificuldades da sua gestão.
O magistrado tomou posse à frente do STF em setembro de 2020 e ficará no cargo até o mesmo mês de 2022. Passado pouco mais de um ano, Fux acumula frustrações.
Havia, por exemplo, a promessa de limitar a força de decisões monocráticas (individuais), evitar o enfraquecimento da maior operação de combate à corrupção da história do país —a Lava Jato— e reforçar o viés liberal do STF na economia.
Em nota, a assessoria do Supremo afirmou que Fux comanda a corte "no ápice da pandemia da Covid-19" e que "grande parte do esforço administrativo foi voltado a estruturar o trabalho remoto no tribunal".
Durante a pandemia, o tribunal não parou, mas os planos do presidente estão emperrados.
A mudança no regimento interno da corte, por exemplo, para determinar a remessa obrigatória das decisões monocráticas ao plenário travou. Ainda não há data para implementação.
Fux afirmou em diversas oportunidades que a medida representaria a "reinstitucionalização" do STF, que passaria a se pronunciar sempre de maneira coletiva e não seria mais dividido em 11 ilhas —o número de ministros da corte.
No ano passado foram mais de 1.700 decisões monocráticas. No novo modelo, elas seriam automaticamente submetidas ao conjunto do tribunal, para chancela ou rejeição.
A maioria dos ministros é a favor da mudança, mas o presidente da corte ainda não conseguiu chegar a um consenso com os colegas sobre pontos específicos da proposta.
Um dos entraves foi apresentado por Gilmar Mendes, que exigiu uma transição que leve o STF a julgar dentro de seis meses todas as decisões monocráticas que já estão em vigência. A ideia de Gilmar era obrigar Fux a levar a plenário sua decisão que suspendeu a implementação do juiz das garantias.
O presidente pautou o tema para o fim deste mês, mas, mesmo assim, não conseguiu formar consenso sobre a mudança regimental.
Nos bastidores, ministros afirmam que Fux até hoje colhe os frutos por ter mudado de posição no julgamento do fim do ano passado sobre a reeleição para as presidências da Câmara e do Senado.
Integrantes da corte dizem que o ministro não cumpriu a promessa feita na ocasião, em conversas reservadas, de que iria votar a favor da possibilidade de Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) serem reconduzidos ao comando das Casas Legislativas.
Nesse cenário de desconfianças, a ideia de blindar a Lava Jato também não obteve sucesso. A operação acumula reveses e decisões importantes de enfrentamento da corrupção são adiadas na corte.
Nem mesmo uma vitória relevante que Fux obteve logo ao chegar ao comando do tribunal tem surtido o efeito esperado. Um mês após tomar posse, o ministro articulou com colegas e conseguiu alterar o regimento para retirar das turmas as ações penais e inquéritos em curso no Supremo.
O objetivo era migrar da Segunda Turma para o plenário processos relacionados à Lava Jato, que vinha sofrendo derrotas em série no colegiado. A mudança, no entanto, não fez com que o STF interrompesse a onda de fracassos da operação.
Além de algumas ações terem permanecido na turma, o congestionamento do plenário e a falta de processos liberados para ir a julgamento dificultaram a formação de um cenário com vitórias lavajatistas.
Interlocutores do ministro afirmam que a mudança foi importante para evitar derrotas que provavelmente teriam sido impostas na turma. Lamentam ainda o fato de Fux, um dos principais defensores da Lava Jato no Supremo, ter assumido a corte em um cenário em que a operação vive seu pior momento.
Pessoas próximas citam ainda o fato de Fux presidir o STF em um período em que os poderes da presidência estão esvaziados.
Com a recente ampliação do plenário virtual, os relatores podem levar a julgamento processos sem depender do presidente, que, até então, concentrava o poder de escolher quais ações o tribunal iria julgar.
Em nota, a assessoria do Supremo mencionou e enalteceu os julgamentos virtuais de rápida duração, que levam à discussão pelo colegiado de temas sensíveis que, antes, eram resolvidos com decisões individuais. "Uma das principais marcas da gestão Fux tem sido a desmonocratização do tribunal", afirmou.
Na visão de pessoas próximas de Fux, a posse de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de Marco Aurélio, pode ajudá-lo a concretizar planos que tinha logo que assumiu o comando do Supremo, principalmente em casos relacionados ao combate à corrupção.
Em julgamentos relevantes sobre o tema, geralmente o plenário toma decisões com placar apertado. Por isso, a chegada de Mendonça, que tem um histórico de proximidade com pautas da Lava Jato, poderia ajudar Fux a conquistar maioria em bandeiras que considera importantes.
Isso pode ocorrer, por exemplo, em relação ao debate sobre a prisão após decisão em segunda instância. O STF derrubou essa possibilidade por 6 a 5 em 2019, e, caso Mendonça se posicione favoravelmente, o placar poderia ser revertido.
O escolhido de Bolsonaro, no entanto, tem encontrado dificuldade para ter o nome aprovado pelo Senado.
O apoio que Fux tem dado a ele, aliás, tem sido visto com receio por congressistas, que temem que a chegada de Mendonça represente a vitória das pautas criticadas pela maioria do mundo político.
Já na esfera econômica, no fim de outubro, Fux se deparou com uma derrota importante em um julgamento em que pretendia fazer uma sinalização ao mercado financeiro.
Na ocasião, para a surpresa do ministro e com voto contrário dele, o tribunal derrubou um dos pilares da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB).
Fux apostava que a maioria dos colegas iria manter a mudança na legislação que autorizava a cobrança de honorários de trabalhadores que perdem processo judicial, inclusive os considerados hipossuficientes (mais pobres).
Por 6 a 4, no entanto, a corte derrubou o trecho da reforma, que foi amplamente apoiado por entidades que representam a iniciativa privada sob o argumento de que reduziria a quantidade de ações contra empresas na Justiça do Trabalho.
Esse resultado foi interpretado internamente como um indício da dificuldade que o ministro tem encontrado para formar maioria em relação às pautas que defende.
Diante das derrotas, interlocutores de Fux ponderam que o ministro teve o desafio de presidir o STF na pandemia. Destacam ainda como feito a ampliação do plenário virtual, que dá respostas céleres e aumenta a segurança jurídica.
Pessoas próximas ao presidente do tribunal mencionaram também a criação de observatórios no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão presidido pelo chefe do Supremo, que ampliaram a relação entre o Judiciário e a sociedade civil.
Em nota, a assessoria da corte disse que "um dos pontos altos da gestão é voltada para a valorização do diálogo entre o STF, as universidades e a sociedade civil, especialmente em razão do fato de o ministro Fux ser professor e juiz de carreira".
Para sustentar o argumento, a nota citou que foram realizadas parcerias com universidades de ponta do mundo todo, cooperação com a ONU (Organização das Nações Unidas), além de ter instituído a "primeira revista acadêmica da história da corte".
Nota do STF enviada à Folha de S.Paulo
O ministro Luiz Fux assumiu a Presidência da Corte no ápice da pandemia da Covid-19, e grande parte do esforço administrativo foi voltado a estruturar o trabalho remoto no tribunal, que já se estendia por alguns meses e perduraria por muitos outros ainda. Todo o atendimento ao público foi adaptado e dinamizado; a digitalização de processos foi concluída (hoje temos mais de 99,6% dos autos digitalizados); foram ampliados os mecanismos de filtros para que menos recursos chegassem ao Supremo, por meio de integração administrativa e tecnológica com os demais tribunais do país; e melhorados os sistemas informatizados de trabalho interno.
Por conta da pandemia, o aprimoramento da governança do STF foi extremamente necessária para a manutenção do trabalho jurisdicional efetivo, ou seja, para que as respostas à sociedade fossem dadas do modo mais célere. Atualmente, todos os serviços jurisdicionais são oferecidos on-line, tornando o STF a primeira Corte Constitucional 100% digital do globo.
Além disso, as iniciativas de internacionalização da Corte produziram frutos: a jurisprudência da crise da Covid foi exportada para o mundo e hoje os julgados da Suprema Corte brasileira são exemplo em outros países.
Um dos pontos altos da gestão é voltada para a valorização do diálogo entre o STF, as universidades e a sociedade civil, especialmente em razão do fato de o ministro Fux ser professor e juiz de carreira. Foram realizados intercâmbios com estudantes nacionais e estrangeiros, parcerias acadêmicas com centros de ponta, como a Universidade de Oxford, e cooperação com a ONU por meio da institucionalização da Agenda 2030 no STF.
Uma das principais marcas da gestão Fux tem sido a desmonocratização do Tribunal. As sessões virtuais extraordinárias, de curta duração, tem incentivado as decisões colegiadas. Isso aumenta a institucionalização das decisões e fortalece a institucionalidade do STF. Ademais, o plenário virtual tem se mostrado um meio eficiente de o Supremo dar as respostas que a sociedade precisa. Por sua vez, a Emenda Regimental que devolveu ao Plenário da Corte o julgamento de ações penais e inquéritos também se mostrou importante nesse propósito, muito embora muitos casos ainda estejam em fase de instrução e aguardam pedido de pauta pelos relatores. No entanto, quando houver manifestação sobre ações criminais, quem responderá será o colegiado, o que dá mais força à instituição. Todos esses são movimentos cirúrgicos, de grande efetividade em médio prazo.
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