Advogada criminalista destaca direitos das crianças vítimas de agressão no ambiente escolar; confira

Nesta segunda-feira (07), a advogada criminalista Nívea Gonçalves, especialista na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou do Giro Baiana II, da Baiana FM (89,3), e refletiu sobre os recentes casos de agressão contra crianças em creches e escolas, destacando a conduta que deve ser tomada perante essas situações.

No programa apresentado por Victoria Alves, Nívea Gonçalves destacou como os pais devem agir quando identificarem que os filhos foram vítimas de agressões no ambiente escolar. "São casos recorrentes, esse espaço é muito importante para comunicar à sociedade", iniciou.

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"Toda criança é um sujeito, ou seja, tem direito à sua dignidade como pessoa, é um ser humano. Ela está ali vulnerável, muito mais do que o adulto", refletiu a profissional.

A advogada criminalista relata que, muitas vezes, as escolas não possuem uma conduta correta perante às denúncias das crianças e responsáveis. "Quando não se resolve isso na escola, a primeira autoridade que os pais devem reportar é o conselho tutelar, quando existe a violação direta ao direito da criança, e sem prejuízo da Delegacia de Repressão à Crimes contra Criança e Adolescente, caso tenha lesão corporal", acrescentou.

Durante a entrevista, Núbia reforça que há casos que podem caber indenização, como em agressões verbais vindas de professores. "Existe no próprio estatuto, uma proteção ainda mais específica que é direcionada aos pais, os professores, os responsáveis por essas crianças, que, no intuito de educar essas crianças, não deve submetê-las a nenhum tratamento desumano, cruel e degradante. Então, existe no próprio estatuto", reforçou.

No entanto, a especialista reflete sobre os desafios encontrados quando não há material em vídeo ou áudio, por exemplo, que comprovem essas violações. Núbia destaca a importância dos pais saberem os direitos dos filhos, nestes casos. "É um grande desafio, mas principalmente quando os pais conhecem os direitos que o filho tem. Saber para onde ela deve se portar quando há essa violação de direitos", pontuou.

O que acontece para o educador que realiza agressões contra os alunos?

A especialista na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente reforçou como os professores podem ser punidos nestes casos. "Se estão diante de um federal público existe a possibilidade de responder a um processo administrativo disciplinar, sem prejudicar outros castigos que outras leis possam atribuir a essas pessoas", relatou, explicando que um funcionário de rede privada pode ser demitido.

"Nós precisamos acompanhar, é uma conquista da criança como pessoa. Ela não é propriedade dos pais, ela não é objeto, ela é um ser humano com dignidade e tem direito de crescer de uma forma íntegra", alerta a profissional.