Advogado critica excesso de decisões erradas e questiona a pressão do CNJ por metas

O advogado Leonardo Martinez publicou um vídeo nas redes sociais com críticas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às metas impostas aos magistrados brasileiros. Segundo ele, a "pressão" sobre os juízes tem feito com que os tribunais de justiça profiram decisões questionáveis tecnicamente. 

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"Eu acabei de ver uma postagem de um excelente magistrado comemorando essas metas atingidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Claro que é importante atingir metas, todos nós precisamos de duração razoável do processo, enfim, tudo isso. Mas o CNJ tem pressionado tanto a magistratura por números e números e metas e eu tenho observado um crescente número de decisões judiciais, de sentenças bem questionáveis do ponto de vista técnico", afirmou.

Ainda de acordo com o advogado, é preciso refletir sobre a celeridade de decisões e  a qualidade técnica delas. 

"Até que ponto é importante ter uma decisão rápida e ruim do ponto de vista técnico? Será que nós não precisamos observar aí o déficit do número de servidores, de magistrados e obter o atingimento de metas? Aliado a isso, também a qualidade técnica, nem sempre as metas atingidas devem ser comemoradas, porque elas podem ser retrocessas", ressaltou.

Veja

Produtividade do TJBA

Dados do Relatório Justiça em Números 2026, do CNJ, divulgados na última quinta-feira (25), mostram que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcançou 100% de eficiência e conquistou a 1ª posição no índice de produtividade entre os 27 Tribunais Estaduais. 

O TJBA alcançou o maior Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) na comparação com os Tribunais de Justiça de grande porte e o segundo maior entre todos os tribunais estaduais do país, com baixa de 3.761 processos por magistrado.

Metas

Entre as metas anunciadas pelo Conselho Nacional de Justiça para 2026, estão:

1. Julgar mais processos que os distribuídos – aplicável a todos os segmentos da Justiça.
2. Julgar processos mais antigos – aplicável a todos os segmentos da Justiça.
3. Priorizar o julgamento de processos relacionados à administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais – aplicável ao STJ, Justiça Federal, Eleitoral, Militar (União e Estados) e Estadual.
4. Reduzir a taxa de congestionamento – aplicável ao STJ, TST, Justiça Federal, Estadual, Militar (União e Estados) e Justiça do Trabalho.
5. Priorizar julgamentos de ações ambientais – aplicável ao STJ, Justiça Estadual e Federal.
6. Priorizar processos relacionados a direitos de comunidades indígenas e quilombolas, além de crimes de racismo e injúria racial – aplicável ao STJ, Justiça Estadual e Federal.
7. Priorizar julgamentos de feminicídios e casos de violência doméstica contra a mulher – aplicável ao STJ e Justiça Estadual.