Após pedido da PGR, Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) arquivar o inquérito que investigava o empresário sul-africano Elon Musk por suspeitas de obstrução de Justiça, participação em organização criminosa e incitação ao crime.

A apuração buscava verificar se a plataforma X teria sido usada de forma intencional para descumprir determinações judiciais de bloqueio de perfis e conteúdos expedidas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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A decisão de Moraes seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes que sustentassem a apresentação de denúncia criminal.

Na decisão, o ministro destacou que, no modelo acusatório previsto pela Constituição, cabe ao Ministério Público a iniciativa da ação penal. Ainda assim, ressaltou que o Judiciário mantém o papel de supervisionar o andamento das investigações.

“Em nosso sistema acusatório consagrado constitucionalmente, a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito, não afasta o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”, escreveu Moraes.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas reunidas ao longo da investigação não indicam que Musk tenha desrespeitado determinações do Judiciário brasileiro. Para a PGR, o descumprimento de decisões do STF foram "falhas operacionais", que acabaram sendo sanadas.

"Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia", diz o documento.

Ainda segundo Gonet, o STF tem um entendimento de que o descumprimento intencional por provedores de redes sociais caracteriza objetiva colaboração com a atividade criminosa, mas que no caso específico do X não há provas suficientes para uma acusação.

"No caso sub examine [matéria examinada], todavia, inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral", afirma outro trecho do documento.

"As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta", finaliza.

O inquérito contra Musk no STF foi aberto em abril de 2024, após o dono do X e ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre bloqueio de perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições na rede social.