Após pedidos do BNews, TJBA se manifesta sobre contrato com o BRB e nega acusações de supervalorização em licitação

Após ser instado a se pronunciar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) emitiu uma nota pública nesta quinta-feira (27) sobre o contrato com o Banco BRB. O BNews, desde que o caso explodiu na mídia, havia procurado o tribunal para se manifestar, mas não recebeu respostas oficialmente.

Através da nota publicada no site oficial, o tribunal rebateu as informações veiculadas pela imprensa a respeito da liquidação extrajudicial do Banco Master e, principalmente, sobre a relação contratual que mantém com o Banco de Brasília S/A (BRB). A Corte baiana busca dissipar especulações e reafirmar seu compromisso com a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Fácil de pronunciar

Nome masculino com apenas 3 letras cresce no Brasil e vira febre entre os pais por significado surpreendente

Histórico

Porto de Salvador se consolida como referência operacional fo setor; entenda

O TJBA explica que mantinha um contrato com o Banco do Brasil, firmado anteriormente, por dispensa de licitação, para gestão dos depósitos judiciais, e justifica que a mudança foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com adoção de processo licitatório para esse tipo de contratação, visando reforçar as diretrizes de governança e conformidade administrativa.

O texto, diretamente relacionado à matéria do BNews, afirma que “o TJBA instaurou o Pregão Presencial nº 001/2021, devidamente divulgado, tendo o BRB – Banco de Brasília S.A. sido a única instituição financeira a apresentar proposta, sendo regularmente declarado vencedor do certame”. “Nesse sentido, soa de maneira totalmente tendenciosa e infundada a declaração de que o BRB pagou 33% a mais na referida operação, posto que, como já ressaltado, a contratação decorreu de um processo licitatório que viabilizou disputa, não tendo decorrido de contratação direta”, afirma o comunicado oficial.

O tribunal afirma que o BRB foi a única instituição financeira a apresentar proposta, sendo, por fim, regularmente declarado vencedor. Afirmou também que, após a homologação do resultado e “com absoluto respeito ao devido processo legal, foi instituída a Comissão de Transição de Depósitos Judiciais, responsável por elaborar e acompanhar o cronograma de migração entre os contratos, garantir a segurança operativa das etapas de implementação e, ao término, apresentar relatório circunstanciado sobre todo o processo”.

O TJBA afirma que  a comissão acompanhou detalhadamente a execução do Plano de Ação do BRB, que incluiu a análise da capilaridade bancária, migração de dados e valores, e testes de homologação do sistema BRBJus, atestando a plena funcionalidade e regularidade da transição. Acrescentou que, atualmente, o “BRB executa regularmente as obrigações contratuais, mantendo 17 agências e correspondentes bancários distribuídos por praticamente todo o estado. O Tribunal destaca que os pagamentos de alvarás, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios vinculados aos depósitos judiciais estão ocorrendo normalmente, "sem qualquer reclamação ou intercorrência relevante".

Em reforço à lisura do processo, o Tribunal registrou que suas contas referentes aos exercícios de 2021 e 2022, período da contratação, foram integralmente aprovadas pelo Tribunal de Contas, sem qualquer apontamento de irregularidades relacionadas aos contratos mencionados.

O TJBA finaliza a nota reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a gestão responsável. “ Esta Corte repudia, com veemência, qualquer ilação que possa comprometer sua credibilidade institucional e destaca que todas as decisões e contratos celebrados observam rigorosamente os parâmetros normativos, técnicos e éticos que regem a Administração Pública”, diz o texto.

O tribunal garante que continuará adotando as medidas necessárias para assegurar transparência, segurança jurídica e plena confiança da sociedade em seus atos.