Família de Mãe Bernadete irá à Justiça contra ONG que pediu indenização de R$ 143 mil ao Estado da Bahia

A família da líder quilombola Bernadete Pacífico, assassinada em agosto deste ano, deverá acionar a Justiça na próxima semana contra a ONG Educafro. A informação é da colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Conforme herdeiros de Mãe Bernadete, a organização realizou uma ação civil pública para cobrar do estado da Bahia uma indenização de R$ 143 mil por danos morais coletivos causados pela morte da líder quilombola. Familiares de Bernadete, contudo, afirma que não foram consultados pela organização sobre essa ação civil.

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No entendimento da família, a ONG buscou se aproveitar da morte de Bernadete e da comoção gerada pelo caso. Eles ainda afirmam que a Educafro está ligada a uma instituição eclesiástica controlada pela ordem franciscana, que atentaria contra religiões afro-brasileiras.

Em 2021, a Educafro pediu indenização por dano coletivo racial ao Carrefour, após um homem negro ser morto por asfixia em uma unidade da rede. A indenização foi de R$ 115 milhões, a maior da América Latina.

Contudo, para o advogado da família de Bernadete, Hédio Silva Jr, o pagamento resultou em "migalhas para familiares" da vítima e "milhões" para a ordem franciscana.
"Tudo isso sob o pretexto altruísta de financiar bolsas de estudos para jovens negros e carentes", afirma.

À coluna, o fundador e diretor-executivo da Educafro, frei David Santos, afirmou que a família de Bernadete tem todo o direito de ir à Justiça por seus direitos e contará com o apoio da ONG se o fizer.

O pároco negou que a organização busque qualquer proveito econômico sobre a morte da líder quilombola.

"Quanto às alegações de benefícios econômicos obtidos por entidades eclesiásticas ou pela ordem franciscana, afirmo categoricamente que não são verídicas. As ações civis públicas propostas têm como único objetivo a busca pela justiça e pela reparação dos danos causados às comunidades afetadas, sem qualquer proveito econômico para as entidades que apoiam essa causa", disse.

Confira a nota completa enviada à coluna:

"É com profundo respeito pela dor da família de Mãe Bernadete e pela memória dessa estimada líder quilombola que abordamos este assunto tão delicado.

Primeiramente, é importante esclarecer que a Educafro, uma entidade que atua há 40 anos na promoção da igualdade material para pessoas negras e comunidades quilombolas, tem como missão somar-se à luta contra as violações sofridas por essas comunidades, especialmente na Bahia, onde os ataques à integridade física e cultural são uma triste realidade.

A ação proposta pela Educafro não busca substituir ou suplantar os direitos dos familiares das vítimas, mas, sim, ampliar a luta para que toda a coletividade negra e quilombola seja reconhecida e ressarcida pelos danos sofridos em decorrência de atos de racismo estrutural.

Quanto às alegações de benefícios econômicos obtidos por entidades eclesiásticas ou pela ordem franciscana, afirmo categoricamente que não são verídicas. As ações civis públicas propostas têm como único objetivo a busca pela justiça e pela reparação dos danos causados às comunidades afetadas, sem qualquer proveito econômico para as entidades que apoiam essa causa.

Em relação ao caso mencionado envolvendo o Carrefour, é importante ressaltar que os valores recebidos a título de indenização pela família de João Alberto Freitas são uma questão privada, resguardada por cláusulas de confidencialidade, decisão essa tomada pela própria família. Portanto, não procedem as informações de que foram recebidas apenas "migalhas". Os advogados da entidade que lutaram bravamente para conseguir de 115 milhões de reais fossem destinados diretamente à população negra, sem passar pela entidade, jamais foram remunerados, pois o Carrefour entende que trabalhos de advogados de entidades afro-brasileiras devem ser prestados gratuitamente.

A Educafro está comprometida com a defesa dos direitos humanos e com a luta antirracista, sempre em consonância com os valores cristãos de amor ao próximo e de justiça social e como o maior aprofundamento respeito pela fé do nosso povo afro-brasileiro. A luta pela vida e pela segurança das comunidades quilombolas é, de fato, uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira.

A família de Mãe Bernardete tem todo o direito —e pode contar com o nosso irrestrito apoio— de buscar o ressarcimento devido pelo Estado da Bahia e por todos os demais responsáveis por esse crime atroz. A Educafro litiga noutro campo: o dos direitos difusos e coletivos, não buscando com isso qualquer proveito econômico, mas a implementação de mudanças nas políticas públicas de segurança a fim de caso como esse jamais se repita. Uma iniciativa em nada rivaliza com a outra.

Estamos abertos ao diálogo com a família de Mãe Bernadete e com todas as partes interessadas para esclarecer quaisquer mal-entendidos e para fortalecer a nossa missão comum de combater o racismo e promover a igualdade. Que São Francisco de Assis, que se dedicou aos pobres e aos marginalizados, nos inspire a seguir adiante com compaixão e determinação.

Se houver mais alguma dúvida ou se desejar mais informações, estou à disposição para conversarmos. Que a paz esteja com todos nós e que a justiça prevaleça para as comunidades quilombolas da Bahia e de todo o Brasil."