Justiça anula demissão de advogada que denunciou nepotismo e supersalários em universidade

A Justiça de São Paulo anulou a demissão de uma advogada que foi desligada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) após denunciar irregularidades na contratação de funcionários comissionados na instituição.

A profissional havia relatado, em depoimento prestado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no mês de agosto, a ocorrência de pressões a servidores concursados. Procuradores jurídicos comissionados, de acordo com a advogada, ganhavam o dobro do salário recebido por quem foi aprovado em concurso para a mesma função.

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Segundo decisão assinada pela reitoria, a advogada foi demitida por justa causa porque "caluniou e difamou" os superiores hierárquicos para "prejudicar os interesses" da universidade.

No entanto, de acordo com a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, não houve justificativa plausível para o desligamento da advogada e ela foi vítima de retaliação. "Noticiar um fato ao Ministério Público não implica conduta caluniosa ou difamatória até que se apurem os fatos noticiados", diz trecho da decisão.

Em setembro, através de liminar, a Unesp já havia sido obrigada a reintegrar a advogada até a análise definitiva do caso e pagar os salários retroativos do período em que ela ficou sem trabalhar.

O Ministério Público paulista investiga as contratações dos procuradores jurídicos da Unesp. Duas ações são movidas:  uma para exonerar todos os comissionados e substituí-los por advogados concursados, e outra por nepotismo contra o reitor. O MP diz que a procuradoria jurídica da universidade foi usada para atender a interesses pessoais.

As remunerações dos procuradores jurídicos contratados sem concurso ultrapassaram o teto do funcionalismo e são maiores do que a dos concursados. Elas chegaram a R$ 62 mil em agosto.