Justiça anula sentença favorável à arbitragem da Paper Excellence no caso Eldorado; saiba detalhes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) bateu o martelo, nesta quinta-feira (20), e decidiu anular a sentença judicial da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem. Anteriormente, o órgão havia validado a arbitragem favorável à sino-indonésia Paper Excellence na disputa pela Eldorado Brasil Celulose contra a J&F Investimentos.

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Em nota oficial, a J&F Investimentos afirma que participou de mais de 100 arbitragens em todo o mundo, com sentenças favoráveis e desfavoráveis, e este é o único caso em que a empresa requereu a anulação de um procedimento. Além disso, ainda de acordo com a empresa, por conta das provas existentes e que ainda serão produzidas, a J&F garante que a decisão permitirá um julgamento justo que levará à anulação de um procedimento arbitral viciado desde a formação do painel de árbitros até a prolação de sua sentença.

Os desembargadores, por seis votos a três, anularam a sentença que determinava a transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence. A sentença foi considerada inválida porque foi proferida pela juíza Renata Mota Maciel quando a ação estava suspensa por decisão de instância superior.

Além disso, a sentença anulada também havia aumentado os honorários que a J&F teria que pagar aos advogados da Paper Excellence de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões, sem que houvesse pedido nesse sentido.

Com essa decisão, volta a valer uma decisão unânime de 2021 que suspendia o andamento da arbitragem até o julgamento final da ação anulatória proposta pela J&F na Justiça. A arbitragem também está suspensa por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Agora, a ação anulatória volta para a primeira instância, que terá que reanalisar os argumentos e provas já existentes, além dos pedidos de produção de novas provas negados pela juíza anterior e os fatos novos ocorridos desde a sentença anulada, de julho de 2022. O caso de espionagem dos e-mails entre a J&F e todos os seus advogados e testemunhas na arbitragem segue sendo investigado pela Polícia Federal.