Justiça mantém condenação de estagiário que desviou R$ 174 mil de escritório de advocacia

Condenação de estagiário, no entanto, teve pena de reclusão reduzida, bem como multa a ser paga pelo jovem | Freepik

Publicado em 15/03/2022, às 17h54 Redação BNews

A 1ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação de um estagiário de Direito por ter desviado cerca de R$ 174 mil de um escritório de advocacia. A pena, no entanto, foi reduzida para dois anos, três meses e seis dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. O então estudante terá que pagar ainda 20 dias-multa, correspondentes cada a um salário mínimo.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o jovem por estelionato por ter obtido vantagem ilícita em proveito próprio, entre 2012 e 2014, no escritório.

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Anteriormente, ele havia sido condenado a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 32 dias-multa.

"A prova oral produzida tão apenas corroborou aquilo que já se encontrava comprovado por meio dos referidos documentos, em cotejo com os documentos juntados pelo escritório-vítima (documentos estes que atestam os valores pagos ao então estagiário a título de ressarcimento das despesas pretensamente tidas para realização das diligências)", escreveu, na sentença, o desembargador Alberto Anderson Filho.

O jovem, então, entrou com um pedido no TJ-SP pela redução da pena. Seu requerimento foi parcialmente atendido.

"Dessarte, considerando que todas as testemunhas confirmam a ocorrência dos fatos, que o apelante não negou as prestações de contas doravante comprovadas falsas, bem como que uma delas inclusive confirmou ter realizado, rigorosa a procedência da denúncia. (...) Parcial razão assiste ao apelante quanto à necessidade de redução da pena-base."

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