Ministro do STJ autoriza a retirada da tornozeleira eletrônica de advogado

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e acabou a proibição de se ausentar de Salvador do advogado Márcio Duarte. O advogado é investigado na Operação Faroeste. O advogado era genro da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro.

No pedido, Márcio Duarte alega que precisa fazer diversas viagens para outras cidades do país à trabalho e afirmou que precisava se ausentar de Salvador. Disse ainda, que sua ausência não representa risco para conclusão da ação penal que responde, originada na Operação Faroeste. Ele é investigado por negociar venda de sentenças para favorecer um grupo liderado pelo falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, na disputa judicial de terras do oeste baiano.

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Proibido de acessar às dependências do TJ-BA, de se comunicar com outros acusados, com servidores do tribunal e de se ausentar de Salvador, a prisão preventiva de Márcio Duarte tinha sido revogada em junho de 2021. O uso de tornozeleira eletrônica foi a condição à época,  para garantir a efetividade das medidas restritivas então estipuladas.

No despacho, o ministro afirma que “naquela oportunidade, destaquei o curso prospectivo da tramitação processual, cuja inquirição das testemunhas havia recém terminado”. “No entanto, após 14 meses, ainda não foi possível concluir a instrução processual com a realização do interrogatório dos acusados, por motivos alheios à esfera de atuação do imputado. Ademais, até então, o acusado tem apresentado comportamento colaborativo em relação à instrução processual. Não há nos autos informação de que ele tenha violado, de alguma forma, a monitoração eletrônica ou outra medida restritiva imposta nestes autos”, salientou o ministro quando deferiu a retirada da tornozeleira e a proibição de se ausentar de Salvador. As demais medidas cautelares em vigor, entretanto, foram mantidas pelo ministro.

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