MP-BA reitera pedido à Justiça para retomada de 100% da frota de ônibus em Salvador nos horários de pico

O Ministério Público estadual reiterou à Justiça o pedido para que se determine ao Município de Salvador a retomada de 100% da frota de ônibus efetiva do sistema de transporte coletivo municipal, durante os horários de pico (das 05h às 08h; das 08h às 12h e das 15h às 21h). A petição foi protocolada ontem, dia 7, pela promotora de Justiça Rita Tourinho.

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No documento, a promotora solicita o deferimento do pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada em outubro de 2020 e a designação de audiência de conciliação. A reiteração do pedido vem após a Secretaria de Mobilidade Urbana de Salvador (Semob) ter enviado informações, solicitadas pelo MP em reunião realizada no dia 31 de janeiro, sobre a diferença entre a frota de ônibus disponível e àquela alocada, como sobre também a redução de 400 ônibus, que resultou numa frota operacional atual de 1,8 mil ônibus na capital, quantidade considerada suficiente pela Secretaria para atender à demanda.

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Rita Tourinho considera as explicações insuficientes e não condizentes com o cenário de pandemia da Covid-19, que ainda permanece, inclusive com aumento de casos no início deste ano. "Em relação aos argumentos levantados pela Semob no parecer técnico, importante frisar que a lógica da proporcionalidade pautada em parâmetros anteriores a pandemia não pode ser mantida, diante da atual necessidade de um distanciamento mínimo entre os passageiros, necessidade esta que não existia no contexto pré-pandêmico. Outrossim, há a necessidade de colocar em circulação 100% de toda a frota possível, e não somente 100% da frota alocada", afirmou.

A promotora destacou ainda a recomendação do Conselho Estadual de Saúde, que orienta as gestões municipais a ampliar a oferta do serviço de transporte público, com o aumento do número de linhas para evitar aglomerações em horários de pico de passageiros.