Justiça
Publicado em 25/04/2022, às 16h50 Redação BNews
O Ministério Público Federal em Brasília abriu um inquérito civil com o objetivo de apurar a decisão do Ministério da Justiça que mudou a classificação etária do filme "Como se tornar o pior aluno da escola". O filme é de 2017 e se tornou alvo de bolsonaristas após a repercussão de uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um adulto.
Segundo reportagem do g1, os produtores negam apologia à pedofilia e observam que a cena tinha como protagonista um vilão, claramente caracterizado assim, numa obra de ficção.
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Depois de toda a polêmica, o Ministério da Justiça decidiu mudar de 14 para 18 anos a classificação etária do filme e censurou a exibição da peça nas plataformas de streaming. A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a medida relativa às plataformas de streaming.
A partir de agora os procuradores vão avaliar se houve irregularidade da modificação feita pelo ministério e se, por exemplo, os trâmites internos da pasta para esse tipo de procedimento foram seguidos.
Ainda de acordo com o g1, um eventual descumprimento pode levar a uma investigação das autoridades envolvidas por improbidade administrativa.
Por lei, todas as obras audiovisuais, como filmes, séries e novelas, devem ter a informação da classificação indicativa recomendada, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Canais de televisão aberta e por assinatura e serviços de streaming são obrigados a exibir a recomendação antes do início de qualquer programa.
Em relação ao horário de exibição, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não há restrição ou imposição de períodos de transmissão e sim a recomendação aos programadores dos horários mais indicados.
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