Obra de R$ 35 milhões na UFBA entra na mira do Ministério Público Federal após anos de paralisação

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aplicação de recursos federais destinados à conclusão do prédio anexo da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A medida foi publicada nesta sexta-feira (20) e foi assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula.

Segundo o Ministério, investiga-se a aplicação de R$ 35 milhões originários do programa “Novo PAC Universidades” direcionados à instituição. A verba foi destinada à retomada de uma obra que, segundo informações do órgão, está paralisada desde 2016.

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A investigação teve início após uma notícia de possível mau uso de recursos e desvio de finalidade. No entanto, após diligências, o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF concluiu que não há indícios de dolo ou ato de improbidade administrativa, encaminhando o caso para a área de tutela coletiva.

A UFBA informou que a primeira etapa do prédio foi concluída em 2013, e que a paralisação ocorreu por falta de orçamento. Segundo a universidade, os recursos necessários só foram viabilizados em 2025, quando a obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outro ponto destacado pelo Ministério Público Federal é a indefinição sobre o uso final do edifício. O Conselho Universitário (Consuni) ainda não deliberou sobre a destinação interna do espaço, tendo tratado apenas de prioridades de obras, sem analisar o projeto arquitetônico completo.

Diante disso, a Procuradoria Federal recomendou que a universidade licite inicialmente apenas as etapas estruturais e de infraestrutura, chamadas de “escopo certo”, que não dependem da definição de uso do prédio. O MPF recomenda ainda que intervenções internas específicas deverão ser contratadas em uma fase posterior, após decisão do conselho.

Apesar disso, a UFBA esclareceu que a definição final sobre a destinação dos recursos do PAC cabe ao Comitê Gestor do programa, ligado à Casa Civil da Presidência da República, e não à universidade.

Como parte das medidas, o MPF determinou a suspensão do procedimento por 60 dias. Após esse prazo, a UFBA deverá prestar novas informações sobre o andamento da licitação, eventuais decisões sobre o uso do prédio e respostas de órgãos federais sobre possível remanejamento de recursos.

O Ministério Público destacou que a medida visa garantir a correta aplicação de recursos públicos e o respeito aos princípios constitucionais da administração pública.

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