PL propõe assinatura física obrigatória para proteger idosos em empréstimos; saiba detalhes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1.448/24, que tem como objetivo aumentar a segurança de pessoas idosas na contratação de empréstimos consignados. A informação é do portal Migalhas. 

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Duras críticas

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ARTIGO

Entre um e outro

A proposta, de autoria do deputado David Soares, exige a assinatura física e presencial do contrato em instituição financeira para indivíduos com 60 anos ou mais. A medida tem o intuito de combater fraudes nesse segmento, que tem registrado um aumento expressivo de reclamações nos últimos anos.

De acordo com o Portal do Consumidor, o número de queixas relacionadas a empréstimos consignados para idosos mais do que dobrou entre 2019 e 2020, passando de 39.688 para 89.688.

O PL 1.448/24 altera as leis 1.046/50 (consignação em folha de pagamento para servidores públicos) e 10.820/03 (desconto de prestações em folha de pagamento).

A iniciativa ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.